Existe uma lei no Brasil que determina o que sua empresa deve fazer com cada resíduo que ela gera. Essa lei tem nome, número e dentes. Chama-se PNRS - Política Nacional de Resíduos Sólidos e foi instituída pela Lei Federal nº 12.305, sancionada em 2 de agosto de 2010. Desde então, o descumprimento de suas diretrizes pode custar à empresa desde a p...
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Hospitais, clínicas, laboratórios e farmácias produzem diariamente materiais que não podem simplesmente ser descartados no lixo comum. Parte desses materiais exige um tratamento térmico específico, com temperatura controlada e equipamentos licenciados.
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A gestão inadequada de resíduos químicos dentro das indústrias brasileiras é, até hoje, uma das principais causas de autuações por órgãos ambientais como a CETESB, o IBAMA e as secretarias municipais de meio ambiente.
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O Brasil produz cerca de 80 milhões de toneladas de resíduos sólidos por ano. Parte relevante desse volume tem destino certo: o aterro sanitário.
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A sua empresa sabe exatamente para onde vai cada tipo de resíduo que ela gera? Se a resposta for não, você pode estar cometendo um erro que resulta em multas milionárias, passivo ambiental e até interdição das operações.
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Muitas empresas encaram a conformidade ambiental como um custo burocrático. Mas ignorar as exigências do IBAMA pode transformar um descuido administrativo em processo de infração com multas que superam dezenas de milhares de reais.
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Há um documento que separa empresas regulares de empresas em risco permanente de autuação, embargo e processo criminal. Esse documento se chama Licença de Operação.
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A ausência de documentação técnica estruturada é, historicamente, um dos principais motivos pelos quais empresas são autuadas durante vistorias ambientais. Entre os documentos exigidos e avaliados pelos órgãos fiscalizadores, o POP - sigla para Procedimento Operacional Padrão - ocupa uma posição central.
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Antes de qualquer betoneira girar ou andaime ser montado, a legislação brasileira exige que construtoras, incorporadoras e responsáveis técnicos apresentem um documento que poucos profissionais fora do setor ambiental conhecem pelo nome mas que pode, na ausência dele, travar a concessão do alvará de construção, expor a empresa a multas e gerar pass...
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Toda empresa que opera em território paulista convive com uma pergunta que parece simples, mas carrega peso jurídico e financeiro considerável: minha atividade precisa de licença ambiental?
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