Se a sua empresa gera resíduos industriais, hospitalares, laboratoriais ou de construção, entender a NBR 10004 não é opcional. É uma obrigação legal e uma condição básica para operar com segurança e conformidade.
O que é a NBR 10004 e qual é sua origem
A NBR 10004 é a norma da ABNT que classifica os resíduos sólidos quanto ao seu potencial de risco ao meio ambiente e à saúde humana. Sua primeira versão data de 1987, e ao longo das décadas seguintes passou por revisões que acompanharam os avanços da legislação ambiental brasileira e as exigências do mercado global.
A versão mais recente, a NBR 10004: 2024, foi publicada em 27 de novembro de 2024 e representa a atualização mais profunda da norma em 20 anos. A nova versão alinha o Brasil às práticas internacionais de classificação de resíduos, especialmente ao Sistema Globalmente Harmonizado (GHS), e introduz mudanças estruturais que afetam diretamente a rotina de milhares de empresas.
A NBR 10004 não é apenas um documento técnico. É a base sobre a qual se sustenta toda a cadeia de gestão de resíduos no país: do gerador ao transportador, do destinador ao órgão fiscalizador.
Para que serve a NBR 10004
A função central da NBR 10004 é estabelecer um critério padronizado de classificação de resíduos sólidos. Sem esse padrão, cada empresa poderia interpretar o nível de periculosidade de seus resíduos de forma subjetiva, o que geraria caos logístico, riscos ambientais e insegurança jurídica.
Com a NBR 10004, a classificação segue parâmetros técnicos claros. O laudo de classificação gerado a partir dessa norma é exigido por órgãos como a CETESB, o IBAMA e prefeituras, e serve como documento obrigatório em processos de licenciamento ambiental, transporte de resíduos perigosos, emissão de MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos) e elaboração de planos como o PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos).
Em resumo, a NBR 10004 responde a uma pergunta essencial: qual é o nível de perigo do resíduo que a minha empresa gera?
As classes de resíduos segundo a NBR 10004
A versão 2024 da NBR 10004 simplificou o sistema de classificação. Até então, os resíduos eram divididos em três categorias: Classe I (Perigosos), Classe II-A (Não Inertes) e Classe II-B (Inertes). A nova NBR 10004 elimina as subcategorias e adota apenas duas classes principais:
Classe 1 — Resíduos Perigosos (RP)
São aqueles que apresentam características físicas, químicas ou infectocontagiosas capazes de causar danos significativos à saúde pública ou ao meio ambiente. A NBR 10004 enquadra nessa categoria resíduos com propriedades de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade ou patogenicidade. Exemplos incluem solventes, óleos contaminados, lâmpadas fluorescentes, pilhas, baterias, resíduos hospitalares e sobras de produtos químicos industriais.
Classe 2 — Resíduos Não Perigosos (RNP)
Abrangem todos os resíduos que não apresentam as características de periculosidade definidas na NBR 10004. Isso inclui resíduos recicláveis, orgânicos e materiais inertes de construção civil não contaminados.
A extinção das subclasses II-A e II-B representa uma das mudanças mais impactantes da NBR 10004: 2024 na prática das empresas, pois altera a forma como laudos, contratos com destinadores e documentações ambientais precisam ser estruturados.
O que mudou na NBR 10004 versão 2024
A NBR 10004: 2024 trouxe alterações que vão além da nomenclatura. Entender cada uma delas é fundamental para que as empresas não operem com documentação desatualizada.
Divisão em duas partes: A nova NBR 10004 é composta por duas normas complementares. A Parte 1 (NBR 10004-1:2024) define os requisitos de classificação quanto à periculosidade. A Parte 2 (NBR 10004-2:2024) institui o Sistema Geral de Classificação de Resíduos (SGCR), com listas, códigos e fluxogramas técnicos que estruturam o processo de identificação dos resíduos.
Novo fluxo de classificação em quatro etapas: A NBR 10004:2024 estabelece um processo sistemático. O resíduo é primeiro enquadrado na Lista Geral de Resíduos (LGR), derivada da Lista Brasileira de Resíduos do IBAMA. Em seguida, avalia-se a presença de Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs). Depois, analisam-se propriedades físico-químicas como inflamabilidade e corrosividade. Por fim, aplica-se a avaliação de toxicidade aguda e crônica.
Incorporação do GHS: A NBR 10004:2024 adotou critérios de periculosidade alinhados ao Sistema Globalmente Harmonizado (GHS), o mesmo padrão utilizado por países da União Europeia, Estados Unidos e Japão. Isso facilita o comércio internacional e padroniza a linguagem técnica de resíduos no Brasil.
Laudos com prazo de validade e responsabilidade do gerador: A nova NBR 10004 reforça que a responsabilidade pela classificação e pelo Laudo de Classificação é do gerador do resíduo. O laudo passa a ter prazo de validade específico e deve conter informações mínimas exigidas pela norma.
Atualização dos critérios de toxicidade: Além dos parâmetros tradicionais de corrosividade, inflamabilidade, patogenicidade e reatividade, a NBR 10004:2024 incorporou critérios adicionais de toxicidade, incluindo a presença de Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) — substâncias que representam ameaças à saúde humana e ao ecossistema.
Prazo de transição e a posição da CETESB
A NBR 10004:2024 estabeleceu um período de transição para que as empresas se adaptem. As versões anteriores da norma (NBR 10004:2004, NBR 10005:2004 e NBR 10006:2004) poderão ser utilizadas até que a transição se encerre, mas o prazo exato já foi definido pelo órgão ambiental paulista.
Em novembro de 2025, a CETESB publicou a Decisão de Diretoria nº 078/2025/I/C, estabelecendo que a partir de 1º de janeiro de 2027, o órgão passará a adotar exclusivamente a NBR 10004:2024 nos processos de classificação de resíduos no estado de São Paulo. Essa decisão é particularmente relevante porque normas técnicas da ABNT não possuem obrigatoriedade legal por si só — elas ganham força regulatória quando adotadas por órgãos ambientais como a CETESB.
Para as empresas paulistas, isso significa que laudos emitidos com base na versão 2004 da NBR 10004 perdem validade perante a CETESB a partir de janeiro de 2027. A adequação antecipada é altamente recomendada.
Quem precisa aplicar a NBR 10004
A NBR 10004 se aplica a qualquer empresa ou instituição que gere resíduos sólidos em suas atividades. Isso inclui:
Indústrias de todos os segmentos que produzem resíduos químicos, oleosos, contaminados ou perigosos. Estabelecimentos de saúde, clínicas, laboratórios e farmácias que geram resíduos infectantes, perfurocortantes ou químicos classificados como Classe 1 pela NBR 10004. Empresas de construção civil que precisam classificar resíduos de demolição e obras, especialmente quando há presença de materiais contaminados. Indústrias alimentícias e de food service que geram efluentes e resíduos orgânicos misturados a substâncias com potencial poluente. Qualquer gerador que precise emitir o MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos), elaborar o PGRS ou obter licença ambiental junto à CETESB ou ao IBAMA.
Consequências de não estar em conformidade com a NBR 10004
Classificar incorretamente um resíduo ou operar sem o Laudo NBR 10004 atualizado expõe a empresa a consequências graves. A Lei 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, prevê sanções civis, administrativas e criminais para quem maneja resíduos em desacordo com as normas vigentes. As multas por irregularidade na classificação de resíduos podem variar entre R$ 5.000 e R$ 50.000 por infração, conforme o órgão ambiental competente e a gravidade do caso.
Além das multas, a empresa pode ter sua licença ambiental suspensa, enfrentar embargos de operação e responder por danos ambientais de difícil reparação. A correta aplicação da NBR 10004 é, portanto, uma proteção jurídica tão importante quanto uma obrigação técnica.
NBR 10004 e gestão de resíduos: muito além da reciclagem
Um equívoco comum no mercado é associar gestão de resíduos exclusivamente à reciclagem. A NBR 10004 deixa claro que o espectro da gestão de resíduos sólidos é muito mais amplo — e muito mais exigente. Resíduos Classe 1, por exemplo, não podem ser simplesmente encaminhados para coleta convencional ou destinados a aterros comuns. Eles exigem tratamento, transporte e destinação final específicos, documentados e rastreáveis.
É nesse contexto que a Seven Resíduos atua. A empresa não é uma recicladora. A Seven Resíduos é especialista em soluções ambientais inteligentes, com foco no manejo correto de resíduos perigosos, industriais, de saúde, laboratoriais e de construção — exatamente os tipos de resíduos que exigem enquadramento rigoroso na NBR 10004 e cujo descarte inadequado gera os maiores riscos ambientais e legais.
Fundada em 2017 e com sede em São Paulo, a Seven Resíduos já atendeu mais de 1.870 clientes em setores como indústria, saúde, construção civil e alimentação. A empresa oferece serviços que vão desde a elaboração do Laudo NBR 10004 e do PGRS até o descarte de químicos, efluentes líquidos, resíduos infectantes, pilhas, baterias e lâmpadas — sempre com rastreabilidade total e documentação em conformidade com a legislação ambiental vigente.
Para a Seven Resíduos, a NBR 10004 não é apenas uma norma a ser cumprida. É o ponto de partida de cada solução ambiental desenvolvida para seus clientes.
Como a Seven Resíduos aplica a NBR 10004 na prática
A Seven Resíduos oferece suporte completo para que sua empresa esteja em conformidade com a NBR 10004 em todas as etapas da gestão de resíduos:
Elaboração do Laudo NBR 10004, com classificação técnica dos resíduos gerados nas instalações do cliente. Desenvolvimento do PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos) e do PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde), documentos que têm a classificação pela NBR 10004 como base obrigatória. Emissão da FDSR (Ficha com Dados de Segurança de Resíduos), exigida para resíduos Classe 1 conforme os critérios da NBR 10004:2024. Orientação para adequação ao Laudo NBR 10004 atualizado, considerando o prazo definido pela CETESB para adoção exclusiva da versão 2024 a partir de janeiro de 2027. Gestão documental completa, incluindo MTR, CTR, CDF, SIGOR e RAPP — todos fundamentados na classificação correta dos resíduos segundo a NBR 10004.
A Seven Resíduos entende que cada resíduo tem uma história e um destino correto. Classificar bem, desde o início, é o que garante que esse destino seja seguro, legal e ambientalmente responsável.
Conclusão: a NBR 10004 como pilar da conformidade ambiental empresarial
A NBR 10004 é o documento que determina como os resíduos sólidos devem ser entendidos, classificados e tratados no Brasil. Com a publicação da versão 2024, o país deu um passo significativo em direção aos padrões internacionais de gestão ambiental — e as empresas que atuam com responsabilidade precisam acompanhar esse movimento.
Estar em conformidade com a NBR 10004 não é uma vantagem competitiva. É o mínimo que uma empresa séria deve garantir. A questão não é se a norma se aplica ao seu negócio — quase certamente se aplica. A questão é se sua empresa está preparada para cumpri-la com a precisão técnica e a documentação exigida.
A Seven Resíduos existe para isso. Entre em contato com a equipe de especialistas e descubra como uma solução ambiental inteligente pode transformar a conformidade da sua empresa em rotina — com segurança, rastreabilidade e respaldo técnico.
