A indústria que gera resíduo no estado de São Paulo emite o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) no SIGOR/CETESB — não no SINIR. O SINIR (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos) é a plataforma federal do MTR, instituída pela Portaria MMA 280/2020. São Paulo opera sistema estadual próprio, sob a CETESB. Para o gerador paulista, a resposta é objetiva: o MTR do resíduo industrial nasce no SIGOR, e é ali que a movimentação fica registrada até o certificado final.
A confusão entre os dois sistemas é frequente e tem custo operacional. Matriz de outro estado, transportador novo ou consultoria mal informada pede o “MTR do SINIR”, e o responsável técnico acaba duplicando registro, emitindo documento fora do sistema que fiscaliza a planta ou deixando a carga sem rastro no órgão ambiental estadual. Em auditoria de cliente, em homologação de fornecedor e na renovação de licença, o que é cobrado da unidade paulista é o registro estadual.
O MTR não é comprovante de coleta. É documento de rastreabilidade.
Essa distinção muda a rotina do gerador. O canhoto assinado pelo motorista prova que o caminhão passou. O MTR prova outra coisa: o que saiu da planta, em qual classe, com qual transportador e para qual destinador licenciado.
O manifesto abre uma operação que só se encerra quando o destinador confirma o recebimento e o CDF (Certificado de Destinação Final) é emitido. Enquanto essa confirmação não existir, o resíduo continua vinculado a quem o gerou. A responsabilidade não sai com o caminhão.
SINIR e SIGOR: o que cada sistema é
- SINIR — sistema nacional de informações sobre resíduos sólidos, previsto na Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e usado como plataforma do MTR nacional a partir da Portaria MMA 280/2020. Sua função é padronizar o manifesto no país e consolidar o dado nacional. Informações oficiais estão no portal sinir.gov.br.
- SIGOR/CETESB — sistema do estado de São Paulo, operado pela CETESB, órgão ambiental estadual responsável pelo licenciamento (LP/LI/LO) e pelo CADRI. É nele que o gerador paulista emite o MTR, acompanha a movimentação e obtém o CDF/CDR da carga destinada.
Os dois não são concorrentes. São camadas diferentes: uma federal, de consolidação e padronização; outra estadual, de emissão e controle efetivo da movimentação em São Paulo. O erro está em tratar a camada nacional como se fosse o balcão de emissão da planta paulista.
Por que a planta de São Paulo responde ao SIGOR
A lógica é de competência. Quem licencia a unidade industrial em território paulista é a CETESB. Quem emite o CADRI (Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental) é a CETESB. Quem cobra o histórico de movimentação em fiscalização, em renovação de licença de operação e em análise de passivo é a CETESB.
Documento precisa existir dentro do sistema do órgão que o exige. Um manifesto registrado apenas em plataforma federal não produz, no estado, o rastro que o auditor procura. Por isso a orientação para gerador com endereço em São Paulo é direta: sistema MTR São Paulo é o SIGOR.
A cadeia probatória do gerador paulista: MTR, movimentação registrada e CDF
A prova documental do resíduo industrial não se sustenta em um documento isolado. Ela é uma sequência, e cada elo depende do anterior:
- MTR — emitido antes da saída da carga, identifica gerador, transportador, destinador, classe e quantidade do resíduo. Acompanha o transporte.
- Movimentação registrada no SIGOR/CETESB — o transportador e o destinador confirmam suas etapas no sistema, fechando o percurso declarado.
- CDF/CDR — o destinador licenciado atesta que o resíduo foi efetivamente tratado ou disposto pela rota declarada. É o documento que encerra a operação.
Falta um elo, cai a prova inteira. MTR emitido sem CDF correspondente é operação aberta: houve saída de resíduo e não há atestado de destinação. É exatamente esse buraco que aparece em due diligence de fusão e aquisição, em auditoria de cliente automotivo ou farmacêutico e em edital público.
A classificação vem antes do MTR
Nenhum manifesto corrige um erro de origem. O preenchimento do MTR exige a classificação do resíduo conforme a ABNT NBR 10004:
- Classe I — perigoso (borra de tinta, lodo galvânico, solvente usado, EPI contaminado, catalisador exaurido).
- Classe IIA — não perigoso e não inerte.
- Classe IIB — não perigoso e inerte.
Classificar errado contamina toda a cadeia: define rota de destinação incompatível, gera CADRI para o destino errado e produz um CDF que atesta algo que não corresponde ao resíduo real. Vale lembrar um ponto que ainda circula equivocado no chão de fábrica: aterro sanitário não recebe resíduo Classe I. Resíduo perigoso vai para aterro industrial licenciado, coprocessamento em forno de cimento, incineração, dessorção térmica ou outra rota compatível, sempre em unidade credenciada.
MTR não substitui CADRI, PGRS nem DMR
Cada documento responde a uma pergunta diferente do fiscal e do auditor:
- CADRI — autoriza a movimentação daquele resíduo, daquele gerador, para aquele destinador. É condição prévia, não consequência do MTR.
- PGRS — descreve como a planta gera, segrega, acondiciona, armazena e destina cada corrente. É o plano que dá coerência ao que os manifestos mostram.
- MTR — registra cada movimentação, uma a uma.
- CDF/CDR — atesta o destino final de cada carga.
- DMR — declaração de movimentação de resíduos, exigida do gerador no controle estadual.
Quando esses documentos não conversam entre si — PGRS que descreve uma rota, CADRI que autoriza outra, MTR que declara uma terceira —, a inconsistência aparece na primeira conferência cruzada.
As falhas que mais aparecem em auditoria
- MTR emitido no sistema errado por orientação de matriz sediada em outro estado.
- Manifesto sem CDF correspondente, meses depois da coleta, sem ninguém cobrar o destinador.
- Classe divergente entre laudo de classificação, CADRI e MTR.
- Destinador sem licença válida para a rota declarada na data do transporte.
- Quantidade declarada no manifesto incompatível com o registro interno de pesagem da planta.
Perguntas frequentes sobre SINIR e SIGOR
SINIR ou SIGOR: onde a indústria paulista emite o MTR?
No SIGOR/CETESB. O SINIR é a plataforma nacional do MTR, ligada à Portaria MMA 280/2020; a unidade instalada em São Paulo emite e acompanha seus manifestos no sistema estadual.
O MTR emitido no SIGOR substitui o CADRI?
Não. O CADRI autoriza a movimentação do resíduo para determinado destinador e é emitido pela CETESB. O MTR documenta cada transporte realizado dentro dessa autorização.
Quem emite e quem confirma o manifesto?
A emissão parte do gerador, que declara o resíduo, a classe e o destino. Transportador e destinador confirmam suas etapas no sistema, e o destinador emite o CDF ao final.
O que acontece se o CDF não for emitido?
A operação fica aberta. Do ponto de vista documental, existe resíduo que saiu da planta sem atestado de destinação — situação que trava homologação de fornecedor, reprova auditoria e sujeita o gerador a autuação e multa, nos termos da Lei 9.605/1998 e do Decreto 6.514/2008.
E a empresa com plantas em mais de um estado?
Cada unidade responde ao sistema do estado onde gera o resíduo. A unidade paulista trabalha no SIGOR/CETESB; a consolidação corporativa é feita depois, sobre os documentos válidos de cada estado.
Da emissão ao certificado, sem elo solto
A Seven atua desde 2017 no estado de São Paulo na ponta operacional e documental do ciclo: classificação de resíduos e laudo conforme a ABNT NBR 10004, elaboração de PGRS, obtenção de CADRI individual e coletivo, coleta e transporte com frota rastreada, sourcing de destinador licenciado e emissão e gestão de MTR, CDF/CDR e DMR. O tratamento ocorre em unidades de parceiros credenciados; a rastreabilidade documental é acompanhada pelo Portal do Cliente (SISGR), onde o gerador reemite documentos e acompanha coletas e faturamento.
Não basta destinar — é preciso provar. Seven Resíduos — Soluções Ambientais Inteligentes.
