Um PGRS pode estar completo, encadernado, com capa da empresa — e ainda assim não sustentar uma auditoria. O que decide não é o arquivo: é quem assina por ele. Quem elabora o PGRS da sua planta precisa ser um responsável técnico habilitado, com registro ativo no conselho de classe e responsabilidade técnica formalizada em ART. A Lei 12.305/2010 (PNRS) obriga o gerador a manter Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e determina que seja designado responsável técnico devidamente habilitado para elaborar, implementar, operacionalizar e monitorar o plano.
Este artigo dá critérios objetivos para contratar essa elaboração: o que perguntar antes de assinar, o que exigir na entrega e como o plano se conecta ao laudo de classificação e ao CADRI. É o tipo de checagem que custa uma hora de reunião e evita meses de retrabalho na renovação da licença.
Quem elabora o PGRS: a resposta direta
O PGRS deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado, com registro ativo no respectivo conselho profissional e responsabilidade técnica anotada. Na prática, três arranjos atendem à exigência:
- Profissional próprio do gerador — engenheiro ambiental, engenheiro químico, engenheiro de segurança, químico ou biólogo do quadro da planta, com registro ativo e ART emitida para o serviço.
- Consultoria ou gestora ambiental contratada — a empresa presta o serviço, mas quem responde tecnicamente é a pessoa física indicada, nominalmente, na ART.
- Arranjo misto — a gestora elabora e o responsável técnico interno participa e valida. É o modelo mais robusto em plantas com processo complexo, porque une conhecimento normativo e conhecimento de linha.
O que não atende: modelo genérico preenchido pelo setor administrativo, plano cedido pela transportadora sem responsabilidade técnica nominal, e documento sem qualquer vínculo formal entre o profissional e o CNPJ da unidade geradora.
Responsável técnico pelo PGRS: o que a função realmente exige
A designação não é protocolar. O responsável técnico responde por decisões que têm consequência direta no descarte:
- Levantar os pontos de geração reais — produção, manutenção, laboratório, ETE, almoxarifado, refeitório, obra interna.
- Classificar cada corrente conforme a ABNT NBR 10004, em Classe I (perigoso), Classe IIA (não perigoso não inerte) ou Classe IIB (não perigoso inerte).
- Definir acondicionamento compatível — bombona, tambor, big bag, fardo ou caçamba, com identificação e área de armazenamento temporário adequada.
- Nomear a rota de destinação e o destinador licenciado para cada corrente.
- Estruturar o controle documental: emissão de MTR, recebimento e guarda de CDF/CDR, e o CADRI que autoriza a movimentação.
Habilitação não é a mesma coisa que experiência no seu processo
Um profissional habilitado pode assinar. Um profissional que já viu o seu processo acerta a classificação na primeira vez. Lodo galvânico, areia de fundição usada, borra de tinta, catalisador exaurido, estopa com solvente, óleo lubrificante usado e embalagem contaminada não são detalhes: são as correntes que puxam a planta para o Classe I e mudam o custo e a rota de destinação. Pano com solvente é Classe I mesmo quando está quase seco — e um plano que erra isso gera armazenamento irregular, MTR emitido com classe incorreta e recusa na ponta do destinador.
Pergunte objetivamente: quais plantas do meu segmento este profissional já atendeu? Metalurgia, galvanoplastia, química, alimentos e bebidas, têxtil, papel e celulose, plásticos e autopeças geram matrizes distintas. A resposta é verificável.
ART do plano de gerenciamento de resíduos: exija antes de fechar contrato
A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é o registro, junto ao conselho profissional, que vincula um profissional identificado a um serviço técnico específico. É ela que transforma “o plano foi feito por alguém” em “o plano foi feito por este profissional, para este endereço, nesta data”.
Ao contratar a elaboração de PGRS para indústria, exija que a proposta comercial já declare:
- Nome e número de registro do profissional que assinará — não apenas o nome da consultoria.
- Compromisso de emissão da ART para o serviço, com entrega de cópia junto ao plano.
- Endereço da unidade coberta pela ART. Planta nova, filial ou galpão anexo não são cobertos por ART de outra unidade.
- Escopo descrito na anotação compatível com o que está sendo contratado.
Guarde a ART junto do PGRS. Em auditoria de cliente, homologação de fornecedor e due diligence, o documento sem responsabilidade técnica identificável é tratado como ausência de documento.
O teste decisivo: o plano descreve a sua planta ou uma planta genérica?
Este é o critério que separa o plano útil do plano decorativo. Abra o PGRS entregue e procure por evidência de que alguém esteve na operação:
- Inventário por ponto de geração, com estimativa de volume ou massa por corrente — não uma lista abstrata de “resíduos industriais”.
- Fluxograma do processo produtivo real, com o resíduo saindo da etapa que o gera.
- Classificação justificada corrente a corrente, indicando quando a definição veio do conhecimento do processo e da matéria-prima e quando exigiu ensaio laboratorial.
- Resíduos de manutenção e de apoio contemplados: EPI contaminado, filtro de cabine de pintura, lâmpada, borra, embalagem de insumo químico, resíduo de ETE.
- Destinação coerente com a classe. Resíduo Classe I vai para aterro industrial licenciado, coprocessamento, incineração ou outra rota autorizada — aterro sanitário não recebe Classe I. Plano que diz o contrário reprova sozinho.
- Programa de treinamento e responsabilidades internas nominadas por função.
- Critério de revisão: o plano precisa ser atualizado quando o processo muda — nova linha, troca de solvente, novo insumo, mudança de destinador.
PGRS, laudo de classificação e CADRI são uma cadeia, não três compras avulsas
Contratar os três com fornecedores desconectados é a origem mais comum de retrabalho. A ordem técnica é esta:
- Classificação e laudo conforme NBR 10004 — define a classe de cada corrente. É o insumo de todo o resto.
- PGRS — organiza geração, acondicionamento, armazenamento, transporte e destinação a partir dessa classificação.
- CADRI (Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental, emitido pela CETESB) — autoriza a movimentação daquele resíduo, daquele gerador, para aquele destinador. Classificação divergente entre laudo, plano e pedido de CADRI trava o processo.
- Cadeia de prova na operação: MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos) emitido no SIGOR/CETESB, seguido do CDF (Certificado de Destinação Final) devolvido pelo destinador e arquivado pelo gerador.
Não basta destinar — é preciso provar. A responsabilidade não sai com o caminhão: ela permanece com quem gerou, e o que sustenta essa defesa é o conjunto plano, laudo, CADRI, MTR e CDF. Se o fornecedor que elabora o PGRS não fala dessa cadeia, ele está entregando texto, não conformidade.
Oito critérios para escolher a empresa que faz PGRS em São Paulo
- Indica responsável técnico nominal e emite ART para o serviço.
- Faz visita técnica à planta antes de escrever o plano.
- Classifica e emite laudo conforme NBR 10004 — não apenas repete a classe informada pelo cliente.
- Conhece o SIGOR/CETESB e assume a emissão e a gestão dos MTR.
- Trabalha com destinadores licenciados e comprova licença e CADRI vigentes.
- Entrega rota por corrente, com acondicionamento definido.
- Oferece guarda e reemissão de documentos, para a auditoria não depender de e-mail antigo.
- Prevê revisão do plano quando o processo mudar, sem recomeçar do zero.
Sinais de alerta em uma proposta de elaboração de PGRS
- Prazo de entrega sem qualquer visita ou levantamento em campo.
- Recusa em informar quem assinará ou em emitir ART.
- Plano que classifica correntes evidentemente contaminadas como Classe II.
- Destinação genérica, sem nome de destinador nem verificação de licença.
- Promessa de aprovação garantida em órgão ambiental — nenhum fornecedor pode garantir decisão de terceiro.
- Documento idêntico ao de outra empresa do mesmo segmento, com nome trocado.
Perguntas frequentes sobre quem elabora o PGRS
Precisa ser engenheiro para elaborar o PGRS?
Não necessariamente. A exigência é de profissional legalmente habilitado, com registro ativo no conselho de classe e atribuição compatível com o serviço — engenheiros de diversas modalidades, químicos e biólogos podem atender, conforme a atribuição do respectivo conselho.
O PGRS precisa de ART?
Sim, sempre que houver responsabilidade técnica de profissional sujeito a conselho. É a ART que identifica quem responde tecnicamente pelo conteúdo do plano e vincula o serviço à unidade geradora.
Quem responde se o PGRS estiver errado?
O gerador. Quem gera o resíduo é responsável pelo que acontece com ele, até o fim — sem prejuízo da responsabilidade técnica de quem assinou o plano. Na prática, o gerador é quem é autuado, quem tem a licença travada e quem reprova em auditoria de cliente.
Com que frequência o PGRS deve ser revisado?
Sempre que houver alteração relevante de processo, de insumo, de layout ou de destinador — e nos prazos definidos no licenciamento ambiental da unidade. Plano desatualizado descreve uma planta que não existe mais.
O PGRS substitui o CADRI?
Não. São documentos com funções distintas: o PGRS organiza a gestão interna dos resíduos; o CADRI autoriza a movimentação de resíduo de interesse ambiental do gerador para o destinador. Um não dispensa o outro. Vale a mesma lógica para o caráter obrigatório do plano: tê-lo é o mínimo, mantê-lo aderente é o que conta.
Elaboração de PGRS para indústria: como a Seven entrega
A Seven é gestora ambiental B2B, fundada em 2017, atuando no estado de São Paulo — Grande São Paulo e ABC, Campinas, Vale do Paraíba, Baixada Santista, Sorocaba, Piracicaba, Limeira e Rio Claro, Jundiaí, Bragança Paulista e Atibaia. A Seven elabora o PGRS, classifica os resíduos e emite laudo conforme a ABNT NBR 10004, obtém CADRI individual e coletivo, cuida do licenciamento ambiental (LP/LI/LO) e da emissão e gestão de MTR, CDF/CDR e DMR, com coleta e transporte em frota rastreada e destinação em parceiros credenciados.
No Portal do Cliente (SISGR), sua equipe acompanha coletas, solicita nova coleta e reemite documentos quando a auditoria pedir — sem depender da memória de ninguém. E a Calculadora CADRI permite estimar a taxa CETESB antes de abrir o processo.
Peça uma avaliação do seu PGRS atual. Envie o plano vigente e a lista de correntes geradas: a Seven aponta o que está aderente, o que precisa de laudo e o que impede o CADRI. Fale com a Seven Resíduos — Soluções Ambientais Inteligentes. A regularidade da sua empresa começa pela rastreabilidade.
