Neste contexto, a FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos) se tornou um documento essencial e obrigatório para garantir a proteção dos trabalhadores, do meio ambiente e a conformidade legal das organizações.
A FISPQ é um documento técnico padronizado que fornece informações detalhadas sobre os perigos de produtos químicos, medidas de prevenção, procedimentos de emergência e orientações para manuseio seguro. Este documento é regulamentado pela norma ABNT NBR 14725 e representa um instrumento fundamental de comunicação de riscos na cadeia de produtos químicos.
O Que É FISPQ e Por Que É Obrigatória
A Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos é um documento obrigatório elaborado pelo fabricante ou importador de produtos químicos. A FISPQ deve ser fornecida gratuitamente a todos que manipulam, transportam, armazenam ou descartam substâncias químicas classificadas como perigosas.
Segundo a convenção 170 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada no Brasil pelo Decreto 2.657 de 1998, a FISPQ é obrigatória para todo produto químico classificado como perigoso pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos. Além disso, produtos químicos não classificados como perigosos também precisam da FISPQ quando seus usos previstos apresentarem riscos à segurança e saúde dos trabalhadores.
A Norma Regulamentadora 26 do Ministério do Trabalho estabelece que a FISPQ deve estar disponível no local de trabalho e ser de conhecimento de todos os colaboradores expostos aos produtos químicos. Este documento serve de base para a elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
Estrutura da FISPQ: As 16 Seções Obrigatórias
A FISPQ é estruturada em 16 seções obrigatórias, conforme estabelecido pela ABNT NBR 14725-4. Cada seção da FISPQ contém informações específicas que devem ser apresentadas de forma clara e padronizada:
Seção 1 – Identificação do produto e da empresa: apresenta o nome comercial do produto, dados do fabricante ou importador e informações de contato para emergências.
Seção 2 – Identificação de perigos: descreve os principais perigos do produto químico, incluindo classificação de risco, pictogramas e frases de perigo e precaução.
Seção 3 – Composição e informações sobre os ingredientes: detalha a composição química do produto, especificando se é uma substância pura ou mistura.
Seção 4 – Medidas de primeiros socorros: fornece orientações detalhadas sobre procedimentos de emergência em caso de contato, inalação ou ingestão do produto.
Seção 5 – Medidas de combate a incêndio: indica os meios adequados de extinção e os riscos específicos relacionados à combustão do produto químico.
Seção 6 – Medidas de controle para derramamento ou vazamento: apresenta procedimentos para contenção, limpeza e descarte seguro em caso de acidentes.
Seção 7 – Manuseio e armazenamento: especifica as condições adequadas para manipulação segura e armazenamento correto do produto.
Seção 8 – Controle de exposição e proteção individual: define os limites de exposição ocupacional e os equipamentos de proteção individual necessários.
Seção 9 – Propriedades físicas e químicas: descreve características como aparência, odor, pH, ponto de fusão, ponto de ebulição e outras propriedades relevantes.
Seção 10 – Estabilidade e reatividade: informa sobre a estabilidade do produto e possíveis reações perigosas.
Seção 11 – Informações toxicológicas: apresenta dados sobre toxicidade aguda e crônica, efeitos locais e sistêmicos.
Seção 12 – Informações ecotoxicológicas: detalha os impactos ambientais do produto, incluindo ecotoxicidade e biodegradabilidade.
Seção 13 – Considerações sobre destinação final: orienta sobre métodos adequados de descarte e tratamento de resíduos.
Seção 14 – Informações sobre transporte: fornece dados sobre classificação para transporte e regulamentações aplicáveis.
Seção 15 – Informações sobre regulamentações: lista as legislações específicas aplicáveis ao produto químico.
Seção 16 – Outras informações: inclui dados adicionais relevantes, incluindo informações sobre a elaboração e revisão da FISPQ.
A Transição de FISPQ para FDS
Em julho de 2023, a Associação Brasileira de Normas Técnicas publicou a ABNT NBR 14725:2023, trazendo mudanças significativas na regulamentação de produtos químicos no Brasil. Uma das principais alterações foi a mudança de nomenclatura: a FISPQ passou a ser denominada FDS (Ficha com Dados de Segurança).
Esta mudança alinha o Brasil aos padrões internacionais, já que a nomenclatura FDS corresponde ao Safety Data Sheet em inglês e Ficha de Datos de Seguridad em espanhol. Embora a sigla FISPQ tenha sido amplamente utilizada por anos, as empresas têm até julho de 2025 para atualizar seus documentos para o novo formato FDS.
A nova norma consolidou as quatro partes anteriores da ABNT NBR 14725 em um único documento, facilitando a consulta e aplicação. Além da mudança de nome, a atualização incluiu novos critérios de classificação de perigos, atualização das frases de perigo e precaução, e alinhamento com a sétima revisão do Sistema Globalmente Harmonizado.
Apesar da mudança de nomenclatura, a estrutura permanece com as mesmas 16 seções obrigatórias da FISPQ, garantindo a continuidade na comunicação de riscos químicos. As empresas devem revisar e atualizar todas as suas fichas de segurança para se adequarem aos novos requisitos da norma.
Responsabilidades na Elaboração da FISPQ
A elaboração da FISPQ é de responsabilidade exclusiva do fabricante ou importador do produto químico. Este documento não pode ser produzido por terceiros sem a autorização e validação técnica da empresa responsável pela comercialização do produto.
O fabricante deve garantir que a FISPQ contenha informações precisas, atualizadas e baseadas em dados científicos confiáveis. A responsabilidade pela veracidade das informações contidas na FISPQ é do fornecedor, que pode responder civil e criminalmente por dados incorretos ou omissões que resultem em acidentes.
As empresas que utilizam produtos químicos têm a obrigação legal de manter a FISPQ disponível no local de trabalho. Os empregadores devem garantir que todos os trabalhadores expostos aos produtos químicos tenham acesso à FISPQ e compreendam seu conteúdo informativo.
Além de disponibilizar a FISPQ, as empresas devem realizar treinamentos periódicos para capacitar os colaboradores sobre os riscos dos produtos químicos e as medidas preventivas necessárias. A FISPQ deve ser utilizada como material de apoio nesses treinamentos, preparando as equipes para agir corretamente em situações de emergência.
FISPQ e o Sistema Globalmente Harmonizado
O Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos foi desenvolvido pela Organização das Nações Unidas para padronizar a comunicação de perigos químicos em todo o mundo. A FISPQ brasileira está totalmente alinhada aos princípios do GHS, garantindo que as informações de segurança sigam padrões reconhecidos internacionalmente.
A adoção do GHS no Brasil, por meio da ABNT NBR 14725, permite que a FISPQ seja compreendida e utilizada não apenas nacionalmente, mas também em contextos de comércio internacional. Esta harmonização facilita a exportação e importação de produtos químicos, reduzindo barreiras técnicas e promovendo a segurança global.
A classificação de perigos na FISPQ segue os critérios estabelecidos pelo GHS, que dividem os perigos em três categorias principais: perigos físicos, perigos à saúde e perigos ao meio ambiente. Cada categoria possui classes e subdivisões específicas, permitindo uma comunicação precisa sobre os riscos de cada produto químico.
Os pictogramas de perigo utilizados na FISPQ e nos rótulos também seguem o padrão GHS, facilitando o reconhecimento visual dos riscos mesmo por pessoas que não dominam o idioma local. Esta padronização visual é fundamental para a segurança em ambientes industriais com trabalhadores de diferentes nacionalidades.
Importância da FISPQ na Gestão de Resíduos Perigosos
Para empresas especializadas em gestão de resíduos, como a Seven Resíduos, a FISPQ é um documento fundamental no processo de coleta, transporte e destinação final de resíduos químicos. A FISPQ fornece informações essenciais sobre as características dos resíduos, permitindo o planejamento adequado das operações de gerenciamento.
A análise da FISPQ permite aos profissionais de gestão de resíduos identificar a classificação correta do material, determinar as condições de armazenamento temporário, selecionar equipamentos de proteção individual adequados e definir procedimentos de emergência específicos.
No transporte de resíduos químicos, a FISPQ é utilizada em conjunto com outros documentos obrigatórios, como o Manifesto de Transporte de Resíduos e a documentação de emergência. As informações contidas na FISPQ orientam os motoristas e equipes de resposta sobre como agir em caso de acidentes durante o transporte.
Para a destinação final ambientalmente adequada, a FISPQ fornece dados sobre tratamentos possíveis, incompatibilidades químicas e riscos ambientais. Estas informações são essenciais para que empresas especializadas possam oferecer soluções de tratamento e disposição final que atendam à legislação ambiental brasileira.
FISPQ e Conformidade Legal
A disponibilização da FISPQ é uma exigência legal que pode resultar em penalidades severas em caso de descumprimento. As empresas que não mantêm a FISPQ atualizada e acessível aos trabalhadores estão sujeitas a multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho e pelos órgãos ambientais estaduais.
Além das penalidades administrativas, a ausência ou inadequação da FISPQ pode agravar a responsabilidade da empresa em caso de acidentes de trabalho. A falta de informações adequadas sobre os riscos e medidas preventivas pode caracterizar negligência e resultar em ações judiciais trabalhistas e previdenciárias.
Os órgãos fiscalizadores frequentemente solicitam a apresentação da FISPQ durante inspeções de segurança do trabalho e auditorias ambientais. A manutenção adequada destes documentos demonstra o compromisso da empresa com a segurança ocupacional e a proteção ambiental.
Para empresas que buscam certificações de qualidade e segurança, como ISO 14001 e ISO 45001, a gestão adequada da FISPQ é um requisito fundamental. Os sistemas de gestão exigem que as organizações mantenham registros atualizados sobre os produtos químicos utilizados e seus respectivos riscos.
Como Utilizar a FISPQ no Dia a Dia
A FISPQ deve ser consultada sempre que houver dúvidas sobre o manuseio, armazenamento ou descarte de produtos químicos. Antes de utilizar um novo produto pela primeira vez, os trabalhadores devem ler atentamente a FISPQ e compreender os riscos associados.
Em situações de emergência, como derramamentos, vazamentos ou exposição acidental, a FISPQ deve ser imediatamente consultada para orientar as ações de resposta. As seções 4, 5 e 6 da FISPQ contêm informações críticas para essas situações.
Os supervisores e gestores devem utilizar a FISPQ para desenvolver procedimentos operacionais padrão e instruções de trabalho seguro. As informações sobre equipamentos de proteção individual e medidas de controle de exposição devem ser incorporadas nas rotinas operacionais.
Para o planejamento de layout de instalações, a FISPQ fornece dados sobre condições de armazenamento e incompatibilidades químicas que devem ser considerados na definição de áreas de estocagem. O armazenamento adequado, conforme especificado na FISPQ, previne reações perigosas e acidentes.
A Importância da FISPQ para Diferentes Setores
A FISPQ é essencial para diversos setores industriais que trabalham com produtos químicos. No setor automotivo, a FISPQ orienta o manuseio seguro de tintas, solventes, óleos lubrificantes e outros produtos utilizados na fabricação e manutenção de veículos.
Na indústria de saúde, hospitais e laboratórios dependem da FISPQ para o gerenciamento seguro de reagentes, desinfetantes e produtos farmacêuticos. A FISPQ é fundamental para garantir a segurança dos profissionais de saúde e pacientes.
O setor de construção civil utiliza a FISPQ para orientar o uso de produtos como impermeabilizantes, adesivos, tintas e argamassas especiais. A FISPQ ajuda a prevenir acidentes e doenças ocupacionais relacionadas à exposição a produtos químicos em canteiros de obras.
Empresas de limpeza e higienização precisam da FISPQ para garantir o uso seguro de produtos de limpeza profissionais, muitos dos quais contêm substâncias corrosivas ou irritantes. A FISPQ orienta sobre diluições adequadas e equipamentos de proteção necessários.
FISPQ e Sustentabilidade Ambiental
A seção 12 da FISPQ, que trata de informações ecotoxicológicas, é fundamental para avaliar o impacto ambiental dos produtos químicos. A FISPQ fornece dados sobre toxicidade aquática, biodegradabilidade e potencial de bioacumulação, informações essenciais para decisões sobre gestão ambiental.
Empresas comprometidas com a sustentabilidade utilizam a FISPQ para comparar alternativas de produtos e selecionar opções menos impactantes ao meio ambiente. A análise das informações ecotoxicológicas da FISPQ permite escolhas mais conscientes na aquisição de produtos químicos.
No gerenciamento de resíduos, a FISPQ orienta sobre métodos de tratamento e disposição final que minimizam impactos ambientais. As informações sobre persistência no ambiente e mobilidade no solo, presentes na FISPQ, são cruciais para avaliar riscos de contaminação.
Para empresas que elaboram inventários de emissões e relatórios de sustentabilidade, a FISPQ fornece dados técnicos necessários para quantificar impactos ambientais e estabelecer metas de redução. A gestão adequada baseada na FISPQ contribui para a economia circular e o uso responsável de recursos.
Atualização e Revisão da FISPQ
A FISPQ não é um documento estático. Os fabricantes têm a obrigação de revisar e atualizar a FISPQ sempre que surgirem novas informações relevantes sobre os perigos do produto ou quando houver mudanças na composição química.
A norma ABNT NBR 14725 recomenda que a FISPQ seja revisada pelo menos a cada cinco anos, mesmo que não haja alterações significativas no produto. Esta revisão garante que as informações permaneçam alinhadas com as práticas e conhecimentos científicos atuais.
Quando uma FISPQ é atualizada, o fabricante deve informar os clientes e disponibilizar a nova versão. As empresas que utilizam o produto devem substituir as versões antigas da FISPQ e comunicar as mudanças relevantes aos trabalhadores expostos.
A data de elaboração e revisão da FISPQ deve estar claramente indicada na seção 16 do documento. Este controle de versão permite identificar se a FISPQ disponível está atualizada e rastrear o histórico de alterações ao longo do tempo.
Seven Resíduos e o Compromisso com a Segurança Química
A Seven Resíduos compreende a importância fundamental da FISPQ na gestão adequada de resíduos perigosos. Nossa equipe técnica analisa criteriosamente a FISPQ de todos os resíduos químicos recebidos para garantir o manuseio, transporte e destinação final ambientalmente adequados.
Trabalhamos em total conformidade com as exigências da ABNT NBR 14725 e demais legislações aplicáveis, utilizando a FISPQ como base para o desenvolvimento de procedimentos operacionais seguros. Nosso compromisso é garantir que cada etapa do gerenciamento de resíduos químicos seja executada com a máxima segurança para nossos colaboradores, clientes e meio ambiente.
A Seven Resíduos oferece suporte técnico aos nossos clientes na interpretação da FISPQ e no desenvolvimento de planos de gerenciamento de resíduos químicos. Nossa expertise permite identificar as melhores soluções de tratamento e destinação final para cada tipo de resíduo, considerando as características descritas na FISPQ.
Com mais de 1.870 clientes atendidos e reconhecimento pela excelência no trabalho entregue, a Seven Resíduos se consolida como referência em gestão de resíduos perigosos. A utilização adequada da FISPQ em nossos processos operacionais é parte fundamental do nosso compromisso com a segurança, qualidade e sustentabilidade.
Conclusão
A FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos) é muito mais que uma exigência legal. Este documento representa uma ferramenta essencial para a proteção da saúde dos trabalhadores, preservação do meio ambiente e garantia de operações seguras com produtos químicos.
O conhecimento adequado sobre a FISPQ, sua estrutura, aplicações e obrigatoriedades legais é fundamental para todas as empresas que trabalham com produtos químicos perigosos. A transição para FDS não altera a importância deste documento, apenas moderniza sua nomenclatura e alinha o Brasil ainda mais aos padrões internacionais.
Empresas que valorizam a segurança química investem em treinamentos, mantêm a FISPQ acessível e atualizada, e utilizam este documento como base para decisões operacionais. A gestão adequada da FISPQ demonstra responsabilidade corporativa e contribui para a construção de ambientes de trabalho mais seguros e sustentáveis.
Para questões relacionadas à gestão de resíduos químicos e consultoria sobre interpretação da FISPQ, conte com a expertise da Seven Resíduos. Nossa equipe técnica está preparada para oferecer soluções ambientalmente adequadas e em total conformidade com a legislação brasileira.
