Pablo

O PRAD — Plano de Recuperação de Área Degradada — é um dos instrumentos centrais da política ambiental brasileira para reversão de passivos ambientais. Empresas que causaram ou herdaram degradação ambiental em seus imóveis são obrigadas a apresentar um PRAD ao órgão competente e executá-lo dentro de prazos estabelecidos. Desconhecer ou adiar essa obrigação não … Ler mais

O inventário de emissões atmosféricas é uma das obrigações ambientais mais subestimadas por indústrias em São Paulo. Empresas com fontes fixas de poluição do ar — caldeiras, fornos, chaminés, sistemas de exaustão — são obrigadas a quantificar e declarar periodicamente suas emissões ao órgão ambiental. O descumprimento pode resultar em suspensão da licença de operação … Ler mais

Empresas que planejam implantar, ampliar ou modificar atividades potencialmente poluidoras precisam compreender as três fases do licenciamento ambiental: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Cada fase tem requisitos, documentos e momentos distintos — e confundir uma com a outra pode travar um projeto por meses ou gerar autuações milionárias. … Ler mais

Empresas industriais, mineradoras e agroindústrias que possuem imóveis rurais frequentemente subestimam as obrigações do Código Florestal (Lei 12.651/2012). APP e Reserva Legal não são apenas conceitos ambientais — são obrigações legais cujo descumprimento gera multas, embargos e, em casos graves, responsabilização criminal de pessoas físicas. Este guia explica o que são APP e Reserva Legal, … Ler mais

O CADRI Coletivo é uma das modalidades menos exploradas do sistema de controle de resíduos da CETESB — e uma das mais vantajosas para pequenas e médias empresas que geram resíduos industriais de forma irregular ou em pequenas quantidades. Enquanto o CADRI individual exige que o próprio gerador administre o processo de solicitação e renovação, … Ler mais

A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos é um dos princípios centrais da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) — e um dos mais mal compreendidos pela indústria. Muitas empresas ainda tratam o descarte como responsabilidade exclusiva do consumidor final ou do serviço de coleta municipal. A Lei 12.305/2010 diz o contrário: a … Ler mais

As multas do IBAMA para empresas podem variar de R$ 50 até R$ 50 milhões por infração, com agravantes que podem dobrar ou triplicar esse valor. Em 2026, o órgão mantém foco em fiscalização de resíduos perigosos, licenciamento, poluição hídrica e crimes contra a flora — áreas onde muitas indústrias ainda operam em zonas cinzentas. … Ler mais

Terceirizar a gestão de resíduos industriais pode ser uma decisão estratégica inteligente — ou uma armadilha jurídica cara. A diferença está no que a empresa contrata, como monitora e o que exige do fornecedor. Porque em matéria de resíduos industriais, delegar a operação não transfere a responsabilidade legal. Este guia apresenta as vantagens reais da … Ler mais

A DMR (Declaração de Movimentação de Resíduos) é uma das obrigações ambientais trimestrais mais frequentemente negligenciadas pelas empresas em São Paulo — não por desconhecimento da obrigação, mas pela confusão com outros documentos do ciclo de resíduos (MTR, CDF, DARS). O resultado: autuações por atraso que poderiam ser facilmente evitadas. Este guia explica o que … Ler mais

Descobrir que uma área industrial está contaminada é um dos eventos de maior impacto jurídico e financeiro para uma empresa. A responsabilidade pode recair sobre o causador original da contaminação, o proprietário atual do terreno — ou ambos simultaneamente. O custo de uma remediação completa vai de dezenas de milhares a dezenas de milhões de … Ler mais