A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, tornou obrigatória a elaboração de planos específicos de gerenciamento para estabelecimentos que geram resíduos sólidos e de serviços de saúde.
O que é PGRS e por que sua empresa precisa
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é um documento técnico que identifica o tipo e a quantidade de resíduos gerados pela sua empresa. O PGRS demonstra quais são as práticas de descarte e gerenciamento de todos os resíduos, desde a segregação até a destinação final ambientalmente adequada.
Elaborar o PGRS não é apenas cumprir a lei. É demonstrar que sua empresa se preocupa com o impacto de suas atividades no meio ambiente e na saúde pública. Empresas que não elaboram o PGRS estão sujeitas a perda da licença de operação, pagamento de multas ou reclusão de até três anos dos responsáveis.
O PGRS se aplica a diversos segmentos: indústrias em geral, estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos ou não perigosos, portos, aeroportos, terminais e empresas de saneamento básico.
PGRSS: gestão especializada para serviços de saúde
Já o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde é voltado especificamente para hospitais, clínicas, consultórios, laboratórios e demais estabelecimentos que geram resíduos de saúde. O PGRSS estabelece diretrizes para o manejo adequado desses resíduos, que demandam procedimentos especiais devido ao grau de periculosidade.
A elaboração do PGRSS considera as particularidades dos resíduos infectantes, químicos, radioativos e perfurocortantes. É fundamental para garantir a segurança dos trabalhadores, pacientes e da comunidade em geral.
Como a Seven Resíduos pode ajudar
Na Seven Resíduos, contamos com equipe técnica especializada para elaborar tanto o PGRS quanto o PGRSS da sua empresa. Nosso trabalho inclui:
- Diagnóstico completo dos resíduos gerados
- Classificação e quantificação dos materiais
- Definição de procedimentos operacionais para cada etapa
- Plano de contingência para situações emergenciais
- Identificação de soluções para destinação adequada
- Acompanhamento técnico na implementação
A elaboração do PGRS deve ser realizada por responsável técnico devidamente registrado no Conselho Profissional, garantindo que o documento atenda todas as exigências legais e normativas.
Benefícios além da conformidade legal
Elaborar adequadamente o PGRS e o PGRSS traz vantagens que vão além de evitar multas e penalidades. É possível identificar oportunidades de redução na geração de resíduos, reaproveitamento de materiais no processo produtivo ou comercialização para empresas especializadas, gerando economia financeira.
O gerenciamento eficiente também fortalece a imagem socioambiental da empresa no mercado, demonstrando compromisso com a sustentabilidade e responsabilidade corporativa.
Próximos passos
O PGRS deve ser disponibilizado anualmente ao órgão municipal competente, ao órgão licenciador do SISNAMA e às demais autoridades. É um documento vivo, que precisa ser atualizado conforme mudanças nas atividades da empresa.
Não deixe sua empresa em situação irregular. Entre em contato com a Seven Resíduos e garanta que seu PGRS ou PGRSS esteja em conformidade com todas as exigências legais. Cuidamos dos seus resíduos para que você possa focar no crescimento do seu negócio.
