Uma empresa de coleta de resíduos contaminados especializada é fundamental para garantir que estes materiais recebam o tratamento adequado. Os resíduos contaminados incluem substâncias com características de toxicidade, inflamabilidade, corrosividade, reatividade e patogenicidade, que podem causar sérios danos à saúde pública e ao meio ambiente se não forem manejados corretamente.
A Responsabilidade Legal das Empresas
A legislação brasileira, através da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e regulamentações do IBAMA, estabelece que todas as empresas geradoras de resíduos perigosos devem possuir um Plano de Gerenciamento e estar inscritas no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos.
Além disso, segundo o artigo 27 da PNRS, a contratação de serviços de coleta não isenta as empresas geradoras da responsabilidade por danos que possam ser provocados pelo gerenciamento inadequado dos resíduos.
Tipos de Resíduos Contaminados Mais Comuns
Entre os principais resíduos contaminados encontram-se: borra de tinta, latas de tinta, óleos minerais e lubrificantes, resíduos com solventes, serragem contaminada com óleo, EPIs contaminados, estopas, filtros de óleo e materiais diversos contaminados com graxas e produtos químicos.
Estes materiais são classificados como Classe I devido às suas propriedades químicas, físicas e biológicas que apresentam riscos significativos.
O Processo de Coleta Especializada
O transporte de resíduos contaminados deve seguir rigorosamente a resolução ANTT 5947/21, que determina o uso obrigatório de embalagens homologadas, como Big Bags certificados ou tambores de 200 litros. Apenas empresas devidamente licenciadas e cadastradas podem realizar a coleta, transporte, gestão e armazenamento destes resíduos.
Consequências do Descarte Inadequado
Empresas que descumprem as regulamentações estão sujeitas às punições da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), com penalidades que incluem multas significativas, suspensão de atividades e até mesmo perda do diploma profissional do responsável técnico.
Destinos Adequados para Resíduos Contaminados
As principais alternativas de destinação para resíduos contaminados incluem aterros sanitários industriais (Classe I), incineração em câmaras de combustão controlada e coprocessamento, que transforma os resíduos em combustível alternativo para fornos industriais.
A escolha de uma empresa de coleta de resíduos contaminados qualificada e licenciada é essencial para garantir compliance ambiental, evitar penalidades legais e contribuir para a preservação do meio ambiente. É um investimento na sustentabilidade e na responsabilidade corporativa que toda empresa geradora deve priorizar.
