A PNRS foi resultado de 21 anos de discussões no Congresso Nacional, representando um divisor de águas na gestão de resíduos brasileira. SciELO Brasil – Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos A lei trouxe conceitos revolucionários como responsabilidade compartilhada, logística reversa e a inclusão formal dos catadores de materiais recicláveis no sistema de gestão.
A legislação estabelece a hierarquia de prioridades: prevenção, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final adequada dos rejeitos. Publicada a Lei Federal nº 15.088/2025, que promove alterações na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). – Nascimento Mourão Também determinou o fim dos lixões até 2014 – prazo que foi sucessivamente prorrogado e ainda não foi cumprido integralmente.
Mesmo após 14 anos, a maior parte dos municípios brasileiros ainda não cumpre integralmente as exigências da PNRS, e os índices de reciclagem continuam baixos. Política Nacional de Resíduos Sólidos O Brasil recicla apenas 3% do total de resíduos gerados, um número vergonhoso para um país com legislação tão avançada.
Para os catadores, a PNRS garantiu maior visibilidade e inclusão em modelos de coleta seletiva, mas o pagamento pelos serviços prestados, previsto na lei, ainda não foi concretizado. Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) x Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Retec – Gerenciamento de Resíduos Esta categoria é responsável por 90% dos materiais reciclados que retornam à indústria brasileira.
Recentemente, a lei passou por alteração significativa com a Lei 15.088/2025, que proibiu completamente a importação de resíduos sólidos, forçando o país a fortalecer sua cadeia interna de reciclagem.
Os 15 anos da PNRS representam tanto avanços quanto frustrações. Embora tenha criado o arcabouço legal necessário, a implementação prática permanece como desafio central. O futuro da gestão de resíduos no Brasil depende de maior integração entre municípios, investimento em infraestrutura e, principalmente, vontade política para transformar uma excelente lei em realidade concreta.
