Fluidos de usinagem gastos: classificacao e obrigacoes

Fluidos de corte gastos: o residuo mais descartado irregularmente na industria metalurgica

A usinagem — torneamento, fresamento, furação, retificação, rosqueamento — é onipresente na indústria metalúrgica, automotiva, de bens de capital e de ferramentaria. Em praticamente toda linha de usinagem, fluidos de corte (também chamados fluidos de usinagem, coolants ou cutting fluids) são usados para refrigerar a ferramenta e a peça, lubrificar o contato e remover o cavaco.

Esses fluidos se degradam ao longo do tempo: contaminação biológica (bactérias, fungos), absorção de metais das peças usinadas, oxidação e quebra da emulsão. Quando chegam ao fim da vida útil, se tornam resíduos — e este é um dos momentos de maior risco ambiental na metalurgia.

A infração mais frequente detectada pela CETESB em inspeções a estabelecimentos metalúrgicos no Estado de São Paulo é o descarte de emulsão gasta em ralo, vala ou ETE sem tratamento específico. A emulsão de usinagem gasta é considerada um resíduo industrial com potencial de classificação Classe I pela NBR 10004, e seu descarte irregular é crime ambiental previsto na Lei 9.605/98.

Tipos de fluidos de corte e os residuos que geram

Classificacao NBR 10004: os criterios que determinam Classe I

Biocidas halogenados: Para controlar o crescimento bacteriano que degrada a emulsão e causa odor (sulfeto de hidrogênio, cheiro característico de “ovo podre”), concentrados de fluido de corte solúvel incluem biocidas como triazinas cloradas (hexa-hidrotriazina, DMDHEU), formol, isotiazolinas e fenóis. As triazinas cloradas são compostos organoclorados listados na NBR 10004 — emulsões que as contêm podem resultar em Classe I por toxicidade. O LCR deve incluir parâmetros de compostos orgânicos halogenados totais (COH) ou análise específica dos biocidas quando identificados na FDS (FISPQ) do concentrado.

Metais das peças usinadas: A emulsão de usinagem circula em contato com as peças e absorve metais: alumínio, ferro, cobre, zinco, níquel (ligas especiais), cromo (aço inox) e chumbo (latão com Pb, ligas de mancal). Em operações de usinagem de latão com chumbo (comum em conexões hidráulicas, torneiras, peças de precisão), o Pb se concentra na emulsão gasta. O limite de lixiviação para Pb é 1,0 mg/L — concentrações típicas de Pb em emulsão gasta de usinagem de latão frequentemente excedem esse limite.

pH ácido: A degradação biológica da emulsão baixa o pH progressivamente — de 8,5–9,5 (emulsão fresca) para 6,5 ou menos (emulsão muito degradada com alta proliferação bacteriana). pH ≤ 2,0 classifica como Classe I por corrosividade (§5.3 NBR 10004), mas mesmo pH entre 6 e 7 pode indicar elevada carga orgânica e substâncias de degradação anaeróbia que merecem atenção no LCR.

Inflamabilidade: Óleos de corte puros leves têm ponto de fulgor que pode cair abaixo de 60°C se contaminados com solventes de limpeza ou fluidos hidráulicos. Classe I por inflamabilidade §5.2 nesses casos.

O descarte em ralo: por que e tao grave

A emulsão de usinagem gasta descartada em ralo ou ETE convencional causa:

• Toxicidade aquática: Biocidas e compostos EP são tóxicos para organismos aquáticos em baixíssimas concentrações (EC50 de algumas triazinas <1 mg/L). O ETE biológico convencional não remove compostos organoclorados nem metais a concentrações aceitáveis.
• Problemas operacionais na ETE: A emulsão cobre as bactérias da lama ativada com uma película de óleo, inibindo a respiração microbiana. Uma descarga de 50 litros de emulsão gasta pode comprometer o ETE da planta por dias.
• Responsabilização: A descarga é detectável por análise de efluente final (óleos e graxas, COT, metais). A CETESB rastrea autuações retroativamente com base nos registros de efluente do ponto de saída da planta. A responsabilidade pessoal do gestor é direta.

Rotas de destinacao correta

Rerrefino e recuperacao do oleo

Para óleos de corte puros com alto teor de óleo base (acima de 70%), o rerrefino por destilação a vácuo é a rota de maior valor agregado — recupera o óleo base para reuso como lubrificante ou fluido de corte. A empresa geradora vende o resíduo ao rerefinador licenciado (OLUC — Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado — quando aplicável). O rerrefino não é aplicável às emulsões aquosas (baixo teor de óleo, alta água).

Coprocessamento em cimenteiras

Emulsões com baixo teor de água e alto PCI (conteúdo orgânico) podem ser aceitas em coprocessamento. A cimenteira exige LCR com PCI, metais, halogenados e pH. Limite de Cl na mistura coprocessada (<0,1% na alimentação do forno) pode excluir emulsões com biocidas clorados.

Incineracao e tratamento fisico-quimico

Emulsões aquosas (alto teor de água, baixo PCI) frequentemente não atendem as especificações de coprocessamento. A incineração em forno de alta temperatura é a alternativa para fluidos com biocidas halogenados ou metais tóxicos que inviabilizam outras rotas. O tratamento físico-químico (quebra da emulsão por acidificação + coalescência + decantação, seguida de tratamento da fase aquosa e destinação da fase oleosa) pode reduzir o volume de resíduo perigoso antes da destinação final.

Gestao operacional do fluido de corte: prevencao e controle

A gestão preventiva do fluido de corte no reservatório reduz tanto o consumo de produto quanto o volume de resíduo gerado:

• Monitoramento de concentração: Refratômetro diariamente para manter concentração na faixa recomendada (geralmente 5–8% para solúveis). Concentração baixa favorece crescimento bacteriano; alta é desperdício de concentrado.
• Controle de pH: Medição semanal. pH abaixo de 8,0 indica proliferação bacteriana — corrigir com amina adicional ou biocida antes da degradação total.
• Controle de contaminação por óleo: Remoção regular de óleos de máquina que contaminam o reservatório (tramp oil) por skimmer. Tramp oil cobre a emulsão e inibe o biocida.
• Troca programada: Vida útil típica de emulsão bem gerenciada: 6 a 18 meses. Sem gestão: 1 a 3 meses. A troca programada, com registro de volume descartado e nota fiscal do concentrado, suporta o PGRS.

Obrigacoes documentais

Empresas com usinagem contínua e troca regular de fluidos de corte operam em regime de gerador de resíduo industrial com as seguintes obrigações:

LCR: Por tipo de fluido gasto (neat oil vs emulsão vs semissintético) e por tipo de peça usinada (latão/Pb vs aço inox/Cr vs alumínio). O LCR deve incluir: metais por ICP-OES, pH, COH (compostos orgânicos halogenados), ponto de fulgor, COT. Frequência: anual ou a cada mudança de fornecedor/formulação do concentrado.

PGRS: O PGRS deve listar os fluxos de fluido gasto separados por tipo, com estimativa de volume por ano e rota de destinação prevista. O volume pode ser estimado pelo consumo de concentrado × relação de troca.

CADRI + MTR SIGOR: Para cada par resíduo–destinador. O caminhão-tanque para coleta de emulsão exige manifesto de transporte (MTR) e o motorista deve ter curso MOPP para resíduos perigosos.

FISPQ do concentrado: A FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produto Químico) do concentrado deve estar disponível para consulta. Os biocidas listados na FISPQ são o ponto de partida para o LCR — se a FISPQ indica triazinas cloradas, o LCR deve verificar COH no resíduo.

CTF/IBAMA + DARS: Gerador Classe I acima de 1 kg/dia. Uma empresa que troca 200 litros de emulsão por mês (volume pequeno) já pode exceder esse limite dependendo do peso específico e da classificação.

A fiscalização da CETESB em usinagens frequentemente começa pela vistoria do piso ao redor das máquinas e do ralo da ETE interna — manchas de emulsão no piso indicam descarte irregular que precede a autuação.

Perguntas frequentes

P: A empresa pode misturar a emulsão gasta com o oleo lubrificante usado e destinar tudo como OLUC?
R: Não. A emulsão de usinagem aquosa tem alto teor de água e não se enquadra como OLUC (Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado) conforme a Resolução CONAMA 362/2005. O rerefinador de OLUC não aceita emulsão aquosa — o teor de água inviabiliza o processo. A mistura de OLUC com emulsão é prática irregular. Os dois resíduos devem ser segregados, com LCR e CADRI separados.

P: A empresa que usa fluido sintético (sem oleo mineral) precisa de LCR e CADRI?
R: Sim. Fluido sintético sem óleo mineral não é automaticamente II-A ou II-B — os aditivos (PAG, ésteres, biocidas, inibidores de ferrugem) podem ser tóxicos e os metais das peças contaminam o fluido da mesma forma. O LCR confirma ou não a Classe I. Se o resultado for II-A, o CADRI não é necessário, mas a destinação ainda deve ser documentada (MTR) e o descarte em ralo continua sendo infração.

P: O que fazer com o concentrado de fluido de corte vencido (embalagem fechada nunca usada)?
R: Concentrado de fluido de corte nunca usado é produto químico, não resíduo. A destinação depende: se a validade estiver próxima ou vencida, contate o fabricante (logística reversa de embalagem de produto químico conforme ABNT NBR 14725). Se a embalagem estiver íntegra, verifique se pode ser doada ou vendida a outro usuário compatível. Se precisar ser descartada, aplica-se a classificação de resíduo de embalagem contaminada de produto químico — geralmente Classe I — com CADRI.

P: Empresa que gera apenas 20 litros de emulsão por mes pode ser autuada?
R: Sim. O volume pequeno não elimina a obrigação de destinação correta. A CETESB aplica a lei independentemente do volume — o que varia é a proporcionalidade da multa. Para pequenos volumes, a solução prática é encontrar um destinador que faça coletas agrupadas (coleta compartilhada entre pequenas empresas da região) ou negociar frequência semestral de coleta com o destinador.

P: A empresa pode jogar a emulsao gasta em lagoa de evaporacao interna sem destinador?
R: Não. Lagoa de evaporação de resíduos Classe I (ou potencialmente Classe I) é uma forma de disposição irregular, vedada pela Lei 12.305/2010 (PNRS) e pela Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). A evaporação da fase aquosa concentra os metais e biocidas no resíduo sólido restante, que continua sendo um resíduo perigoso. A CETESB autua esse tipo de prática como disposição final inadequada.