O que é o MTR e por que é fundamental
O MTR é um documento numerado, autodeclaratório e totalmente gratuito que deve acompanhar cada carga de resíduo desde sua origem até o destino final. Este manifesto funciona como uma “identidade” para seus resíduos, garantindo total rastreabilidade da movimentação.
O MTR deve conter informações precisas sobre o gerador, transportador e destinador dos resíduos, além de especificar o tipo de material, quantidade e forma de acondicionamento. Sem este documento, o transporte de resíduos é considerado irregular perante os órgãos ambientais.
Quem deve emitir o MTR
Todas as empresas sujeitas ao Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos devem obrigatoriamente emitir o MTR antes do transporte de qualquer resíduo. Isso inclui:
- Indústrias de todos os portes
- Empresas de construção civil
- Estabelecimentos de saúde
- Atividades agrossilvopastoris
- Comércios que geram resíduos específicos
A responsabilidade pela emissão do MTR é exclusiva do gerador do resíduo. Não importa a quantidade gerada – mesmo pequenos volumes exigem a emissão do MTR quando se trata de resíduos controlados.
Como funciona o sistema de MTR
O MTR deve ser emitido através do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos. Em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Espírito Santo, existe integração com sistemas estaduais específicos.
Após a emissão, o MTR tem validade de 60 a 90 dias, dependendo do estado. Durante o transporte, este documento deve permanecer sempre com o condutor do veículo, seja em formato físico ou digital.
O destinador final é responsável por dar baixa no MTR no sistema, confirmando o recebimento da carga e emitindo o Certificado de Destinação Final.
Consequências do não cumprimento
Empresas que não emitem o MTR para transporte de resíduos podem enfrentar multas pesadas, embargo das atividades e até suspensão de licenças ambientais. A legislação ambiental é rigorosa quanto ao controle da movimentação de resíduos.
A Seven Resíduos está capacitada para orientar sua empresa sobre todos os aspectos do MTR, desde o cadastro no sistema até a emissão correta do documento. Nossa equipe especializada garante que sua empresa mantenha a conformidade legal em todos os processos de destinação de resíduos.
Não deixe sua empresa correr riscos desnecessários. O MTR é mais que uma obrigação legal – é uma ferramenta essencial para demonstrar responsabilidade ambiental e proteger sua organização.
