NR-9 PGR: Programa Gerenciamento de Riscos Industria BR
NR-9 PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) substituiu PPRA em 2020 e obriga toda industria BR. Estrutura, prazos, custos e protocolo Seven articulado a NR-25.
ART CREA
Lei 14.785/2023: Defensivos Agrícolas e Logística Reversa BR
Lei 14.785/2023 dos Defensivos Agrícolas: registro tripartite MAPA, IBAMA, ANVISA, receituário ART/CREA, inpEV e logística reversa de embalagens vazias.