O equívoco mais comum no setor é tratar o descarte dos resíduos gerados em veterinárias e pet shops como se fosse lixo doméstico. Não é. E as consequências de agir assim vão de multas administrativas a processos criminais.
O que são os resíduos gerados em veterinárias e pet shops
Antes de entender a obrigação legal, é preciso compreender a natureza do problema. Os estabelecimentos do setor pet produzem resíduos classificados em diferentes grupos pela legislação brasileira, e cada um exige um protocolo específico de gestão de resíduos.
Resíduos infectantes (Grupo A): materiais que tiveram contato com sangue, secreções, tecidos ou fluidos biológicos de animais. Isso inclui gaze, curativo, bandagem, luvas utilizadas em procedimentos cirúrgicos, restos de tecido e carcaças de animais que vieram a óbito durante o atendimento. Em banho e tosa, pelos com presença de parasitas também se enquadram nessa categoria.
Resíduos químicos (Grupo B): medicamentos vencidos ou com sobras, anestésicos, antiparasitários, produtos de limpeza e desinfecção, frascos e embalagens que continham substâncias de risco. A legislação é clara: embalagem vazia não é sinônimo de embalagem segura. A gestão de resíduos químicos exige segregação, acondicionamento em recipientes compatíveis e destinação por empresa licenciada.
Resíduos perfurocortantes (Grupo E): agulhas, lâminas de bisturi, cateteres, ampolas de vidro. Esse grupo representa risco direto de acidente para trabalhadores, clientes e para os profissionais de coleta, razão pela qual a gestão de resíduos perfurocortantes é fiscalizada com rigor especial.
Resíduos comuns (Grupo D): embalagens de alimentos, papelão, papéis sem contaminação. Ainda assim, precisam ser segregados dos demais para que a gestão de resíduos do estabelecimento funcione de forma eficiente.
A legislação que obriga o setor
Não existe lacuna legal que permita ao gestor de uma veterinária ou de um pet shop ignorar a gestão de resíduos. O marco regulatório é extenso e não deixa dúvidas.
A RDC ANVISA nº 222/2018 é a principal norma federal que regula a gestão de resíduos de serviços de saúde no Brasil, e ela inclui explicitamente os estabelecimentos veterinários. A resolução estabelece como esses resíduos devem ser segregados, acondicionados, transportados e destinados.
A Resolução CONAMA nº 358/2005 determina que resíduos perigosos oriundos de serviços de saúde — incluindo veterinários — precisam passar por tratamento adequado antes da disposição final. Resíduos químicos sólidos que apresentem risco devem ser encaminhados para aterros de resíduos perigosos, Classe I, conforme a ABNT NBR 10004.
A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, exige que todos os geradores de resíduos — inclusive pequenos estabelecimentos comerciais — adotem práticas de gestão de resíduos compatíveis com a lei, incluindo a elaboração de plano de gerenciamento quando a atividade se enquadra nas categorias de risco.
A Resolução CFMV nº 1.275/2019, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, vai além: ela lista o PGRSS — Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde — entre as boas práticas obrigatórias para todos os tipos de estabelecimentos veterinários, independentemente do porte. Ambulatório, consultório, clínica, hospital veterinário, pet shop com atendimento clínico: todos estão sujeitos à exigência.
Em São Paulo, a Portaria SMS nº 641/2016 também determina que estabelecimentos de assistência médico-veterinária — incluindo pet shops — cumpram as normas da ANVISA e do CONAMA quanto à destinação de efluentes e gestão de resíduos sólidos.
O que é o PGRSS e por que o setor pet precisa dele
O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde é o documento central da gestão de resíduos em estabelecimentos que geram resíduos com risco biológico, químico ou físico. Para veterinárias e pet shops com atendimento clínico, ele é obrigatório.
O PGRSS não é apenas um documento burocrático. Ele define como o estabelecimento irá identificar, segregar, acondicionar, armazenar, transportar e dar destinação correta a cada tipo de resíduo gerado na rotina. Uma gestão de resíduos estruturada começa com o diagnóstico preciso do que é descartado, em que volume, em que frequência.
A ausência do PGRSS pode resultar em:
- Autuação pela ANVISA ou pela Vigilância Sanitária municipal, com multas e risco de interdição parcial ou total do estabelecimento
- Penalidades do Conselho Regional de Medicina Veterinária para o responsável técnico, que vão de advertência à suspensão temporária do exercício profissional, com multa de até R$ 8.000,00
- Enquadramento na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), caso o descarte irregular configure crime ambiental — com sanções que incluem responsabilidade penal
O médico-veterinário que atua como responsável técnico do estabelecimento responde diretamente pela implementação e pelo cumprimento do PGRSS. Não basta assinar o documento: o RT responde enquanto estiver vinculado ao estabelecimento.
Por que o porte do estabelecimento não é argumento de defesa
Existe uma crença muito presente no setor de que apenas grandes hospitais veterinários precisam de gestão de resíduos formal. Essa interpretação está errada — e custa caro a quem a mantém.
Qualquer estabelecimento que realize atendimento clínico e gere resíduos com risco biológico, químico ou físico está sujeito às exigências da legislação. Um consultório veterinário de bairro que realiza consultas, vacinações e pequenos procedimentos já está nessa categoria. Um pet shop que mantém serviço de banho e tosa com veterinário responsável também.
A gestão de resíduos não é uma exigência proporcional ao porte. É uma obrigação legal vinculada à natureza da atividade.
O que não é gestão de resíduos: desmontando o mito da reciclagem
Quando o assunto é gestão de resíduos, um equívoco frequente no mercado é associar o tema a reciclagem. São conceitos distintos. Reciclagem é um processo específico de reaproveitamento de materiais como papel, plástico, vidro e metal — voltado predominantemente para resíduos comuns ou recicláveis de baixo risco.
A gestão de resíduos em veterinárias e pet shops envolve resíduos perigosos, infectantes e químicos que não podem — e não devem — ser encaminhados para reciclagem convencional. Eles exigem tratamento especializado, destinação licenciada e rastreabilidade documental. É uma cadeia complexa, regulada por múltiplos órgãos.
A Seven Resíduos não é uma empresa de reciclagem. A Seven Resíduos é especialista em soluções ambientais inteligentes: atua no gerenciamento, tratamento e destinação ambientalmente correta de resíduos perigosos, infectantes, químicos e especiais. Há uma diferença fundamental entre coletar papelão e gerenciar um resíduo Classe I. É nessa segunda categoria que o setor veterinário se encontra.
Como uma gestão de resíduos profissional protege o negócio
Uma gestão de resíduos bem estruturada não é apenas uma obrigação legal — é também uma vantagem competitiva e uma proteção operacional para o estabelecimento.
Conformidade contínua: com documentação em dia — MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos), CTR (Certificado de Destinação Final), PGRSS atualizado —, o estabelecimento enfrenta fiscalizações sem risco de interdição ou multa.
Segurança para trabalhadores e clientes: a gestão de resíduos correta reduz acidentes com perfurocortantes, evita exposição a agentes infecciosos e diminui o risco de contaminação cruzada dentro do estabelecimento.
Reputação e confiança: o cliente que leva seu animal a uma clínica veterinária ou a um pet shop espera que o estabelecimento opere com responsabilidade em todos os aspectos. Uma gestão de resíduos profissional é parte visível dessa responsabilidade.
Rastreabilidade: a cadeia de custódia dos resíduos — desde a geração até a destinação final — precisa ser documentada. Essa rastreabilidade é o que comprova, perante qualquer fiscalização, que o estabelecimento cumpriu suas obrigações ambientais.
Seven Resíduos: especialista em soluções ambientais inteligentes para o setor pet
Fundada em 2017, a Seven Resíduos atua em São Paulo como especialista em soluções ambientais inteligentes para empresas que precisam de gestão de resíduos profissional, documentada e em conformidade com a legislação brasileira. Ao longo de sua trajetória, já atendeu mais de 1.870 clientes em setores que incluem saúde, laboratório, indústria, construção civil — e o setor veterinário.
A Seven Resíduos não é uma recicladora. É uma parceira estratégica para empresas que precisam transformar a gestão de resíduos em parte da sua operação, não em um problema a ser resolvido às pressas quando o fiscal aparece.
Se a sua veterinária ou pet shop ainda não tem um PGRSS estruturado, documentação de destinação em dia e um parceiro licenciado para o manejo dos seus resíduos perigosos, o momento de agir é agora. A fiscalização não avisa quando vai chegar. A legislação já está em vigor.
Entre em contato com a Seven Resíduos e descubra como uma gestão de resíduos inteligente pode proteger o seu negócio, seus colaboradores e o meio ambiente.
