É falta de informação sobre o que, de fato, constitui um resíduo perigoso — e quais obrigações legais esse enquadramento carrega consigo.
Este artigo explica, de forma direta, o conceito de resíduo perigoso, como identificá-lo dentro da sua operação e o que acontece quando o descarte é feito de maneira inadequada.
A definição técnica e legal de resíduo perigoso
Pela NBR 10004 da ABNT — norma técnica que classifica os resíduos sólidos no Brasil —, um resíduo perigoso é todo material que apresenta uma ou mais das seguintes características: inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade ou patogenicidade. Esses cinco atributos definem a classe 1 da norma, conhecida justamente como a classe dos resíduos perigosos.
A Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), reforça essa definição e responsabiliza os geradores pelo ciclo completo do resíduo — desde a geração até a destinação final ambientalmente adequada. Ou seja, não basta entregar o material para qualquer empresa coletora. É preciso garantir que todo o fluxo de um resíduo perigoso seja rastreável, documentado e realizado por empresa licenciada.
Exemplos de resíduo perigoso gerado no cotidiano das empresas
A maioria dos gestores associa resíduo perigoso a grandes indústrias químicas ou petroquímicas. Esse é um erro comum e perigoso. Empresas de médio e pequeno porte, dos mais variados segmentos, geram resíduos perigosos com regularidade, muitas vezes sem perceber.
Algumas das ocorrências mais frequentes incluem: estopas e panos contaminados com óleo, tinta ou solvente; embalagens de produtos químicos como tintas, graxas e lubrificantes; lâmpadas fluorescentes e de vapor metálico; pilhas e baterias em desuso; EPIs descartados após contato com substâncias químicas (luvas, aventais, máscaras); resíduos de varrição de fábrica quando há contaminação por pó metálico ou químico; e efluentes industriais líquidos com características tóxicas ou corrosivas.
Cada um desses materiais enquadra-se como resíduo perigoso e exige tratamento específico. Descartá-los no lixo comum ou em coletores convencionais é ilegal — independentemente do porte da empresa.
Por que tantas empresas erram no descarte de resíduo perigoso
Existem três razões principais pelas quais empresas descartam incorretamente um resíduo perigoso sem intenção de infringir a lei.
A primeira é a ausência de um PGRS — Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Sem esse documento, a empresa não tem um inventário claro de quais resíduos gera, em que quantidade e com que frequência. O resultado é que materiais perigosos passam despercebidos na rotina operacional.
A segunda razão é a contratação de coletoras sem a devida habilitação. Nem toda empresa que recolhe resíduos está licenciada para transportar ou tratar um resíduo perigoso. Contratar uma empresa não licenciada não isenta o gerador da responsabilidade. Pelo contrário: a legislação ambiental brasileira estabelece responsabilidade solidária, o que significa que o gerador do resíduo perigoso responde pelas consequências do descarte inadequado mesmo que tenha terceirizado o serviço.
A terceira razão é a ausência de documentação de rastreabilidade. O MTR — Manifesto de Transporte de Resíduos e o FDSR — Ficha com Dados de Segurança de Resíduos são documentos obrigatórios na movimentação de qualquer resíduo perigoso. Quando esses registros não existem, a empresa fica exposta a autuações e multas severas em fiscalizações da CETESB, do IBAMA ou de órgãos municipais.
Quais são os riscos reais de não gerenciar o resíduo perigoso corretamente
Os impactos do descarte irregular de resíduo perigoso são simultâneos: ambientais, legais e financeiros.
No campo ambiental, um único evento de contaminação por resíduo perigoso pode comprometer lençóis freáticos, solos e cursos d’água por anos ou décadas. A remediação dessas áreas tem custo elevadíssimo e pode inviabilizar operações futuras no local.
No campo legal, a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) prevê penas que vão de multas administrativas a reclusão para pessoas físicas responsáveis pelo descarte irregular de resíduo perigoso. As multas administrativas aplicadas pelo IBAMA para infrações envolvendo resíduos perigosos podem chegar a R$ 50 milhões, conforme o Decreto 6.514/2008.
No campo financeiro e reputacional, empresas autuadas por descarte irregular de resíduo perigoso podem ter suas licenças de operação suspensas, o que paralisa a produção. Em mercados que exigem certificações ambientais ou selos de sustentabilidade, o impacto sobre contratos e parceiros comerciais é imediato.
Como identificar se sua empresa gera resíduo perigoso
O primeiro passo é realizar um Levantamento de Aspectos e Impactos Ambientais (LAIA) — um mapeamento detalhado de todos os materiais utilizados nos processos produtivos, administrativos e de manutenção da empresa. A partir desse levantamento, é possível classificar cada resíduo gerado conforme a NBR 10004 e identificar quais se enquadram como resíduo perigoso.
Em seguida, é fundamental elaborar ou revisar o PGRS, estruturando um fluxo claro para cada categoria de resíduo perigoso: acondicionamento correto, frequência de coleta, documentação obrigatória e destinação final licenciada.
Para empresas que ainda não têm clareza sobre sua situação, a recomendação é buscar uma consultoria ambiental especializada em gestão de resíduo perigoso. Um diagnóstico completo pode evitar multas, paralisações e danos ambientais irreversíveis.
Como a Seven Resíduos atua no gerenciamento de resíduo perigoso
A Seven Resíduos foi fundada em 2017 com um propósito claro: oferecer soluções ambientais completas para empresas que precisam gerenciar resíduo perigoso com segurança, rastreabilidade e conformidade legal. Ao longo de mais de sete anos de operação, a empresa já atendeu mais de 1.870 clientes e registrou crescimento de 34,67% em 2024.
O portfólio da Seven cobre toda a cadeia de gestão de resíduo perigoso: desde a elaboração do PGRS, LAIA e laudos NBR 10004 até o descarte licenciado de químicos, efluentes líquidos, pilhas, baterias, lâmpadas, telhas de amianto e mix contaminado. A empresa também oferece suporte documental completo, incluindo MTR, FDSR, cadastros no SIGOR e AMLURB, além de licenciamentos junto à CETESB e ao IBAMA.
Para quem precisa regularizar o descarte de resíduo perigoso e garantir conformidade ambiental, a Seven Resíduos é a parceira especializada que une conhecimento técnico, licenças operacionais e compromisso com a sustentabilidade.
