CONAMA 313/2002: Inventário Nacional de Resíduos Industriais
Resolução CONAMA 313/2002 estabelece o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais ao IBAMA. Aplicabilidade, declarativo e protocolo Seven em 5 etapas.
Resolução CONAMA 313/2002 estabelece o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais ao IBAMA. Aplicabilidade, declarativo e protocolo Seven em 5 etapas.
RAPP IBAMA na indústria: Lei 10.165/2000 art. 17-C, CTF/APP, prazo 31/03, multa por atraso e protocolo Seven 4 semanas pré-entrega.