Lei 9.605/1998: Crimes Ambientais na Indústria — Guia Seven
Lei 9.605/1998 explicada: art. 54 poluição, art. 56 substâncias nocivas, responsabilidade penal da PJ e do dirigente. Protocolo Seven em cinco etapas.
Lei 9.605 1998
Lei 9.605/1998 explicada: art. 54 poluição, art. 56 substâncias nocivas, responsabilidade penal da PJ e do dirigente. Protocolo Seven em cinco etapas.