Existe um conjunto de resíduos para os quais o aterro é proibido, o coprocessamento é vedado, a reciclagem é tecnicamente impossível e o armazenamento indefinido é uma infração que cresce a cada dia que passa. Para esses materiais, o gestor industrial não escolhe o destino. O destino já foi escolhido pela lei — e ele se chama incineração industrial.
Dois processos. Dois momentos distintos da gestão ambiental. Um erro na escolha entre eles pode transformar uma destinação correta em uma autuação da CETESB, em um embargo do IBAMA ou em uma notificação que para a operação.
Toda operação de corte, estampagem, torneamento, fresamento ou conformação metálica gera sobras. Essas sobras têm nome técnico, têm classificação legal, têm obrigações de gestão e têm destinos específicos — e confundir qualquer um desses elementos pode transformar um resíduo de baixo risco em um passivo ambiental de alto custo.
Existe uma destinação que transforma passivo ambiental em combustível. Que converte o resíduo perigoso que a sua indústria não sabe como descartar em energia para um dos processos industriais mais intensivos em calor que existem. Que elimina definitivamente o material sem gerar aterro, sem acumular passivo e sem a conta pesada das multas ambientais.
Existe uma categoria de resíduos que nenhum aterro sanitário aceita, nenhuma cooperativa de reciclagem coleta e nenhum sistema convencional de descarte resolve. Para esses materiais, a legislação brasileira é direta: o destino é o forno. Qualquer outro caminho é ilegal.
Sua empresa recebeu uma notificação. O documento cita um órgão cujo nome você reconhece, mas cuja competência exata sobre o seu setor nunca ficou clara. É o IBAMA? É a CETESB? É a ANVISA? Ou é uma resolução do CONAMA que ninguém na empresa leu?
Toda semana, em algum lugar do Brasil, um gestor recebe a notícia que nenhum empresário quer ouvir: um auto de infração lavrado pela CETESB, pelo IBAMA ou pelo Ministério Público, com base na Lei de Crimes Ambientais. O documento na gaveta não protegeu a empresa. O resíduo descartado sem rastreabilidade não passou despercebido. E agora a conta chegou — com juros, com risco penal e com o nome da empresa no sistema de infratores.
Existe uma confusão que custa caro a muitas empresas brasileiras todos os anos. O gestor assina uma ordem de coleta, o caminhão sai do pátio carregado, e a empresa acredita que cumpriu sua obrigação. O problema começa quando o resíduo perigoso que saiu daquele pátio vai parar em um destino que não estava autorizado a recebê-lo. A diferença entre um aterro industrial Classe I e um aterro sanitário comum não é um detalhe burocrático. É a linha que separa a conformidade ambiental de uma autuação com multa que pode chegar a R$ 50 milhões.
Existe uma ilusão de segurança muito comum entre gestores industriais: a de que, ao assinar um contrato com uma empresa de coleta e disposição de resíduos, a responsabilidade da fábrica sobre aquele material foi transferida. A legislação brasileira desfaz essa ilusão com precisão cirúrgica. A Lei 12.305/2010 — a Política Nacional de Resíduos Sólidos — estabelece que a contratação de serviços de coleta, transporte, tratamento ou destinação final de resíduos não isenta o gerador da responsabilidade por danos causados pelo gerenciamento inadequado desses resíduos. Em linguagem direta: se o aterro que sua empresa contrata não tiver licença válida emitida pela CETESB, o problema é seu.
Toda indústria que trabalha com plástico sabe o que é o fim de bobina, a apara de corte, o retalho de moldagem, o purgamento de extrusora ou o galho de injeção. Esses materiais aparecem com regularidade absoluta, acumulam volume considerável ao longo do mês e, na grande maioria dos casos, são tratados como um detalhe operacional sem importância ambiental. Esse é o erro.
