Lei 15.190/2025: o que e LAC e o que muda no licenciamento
O que e a Lei 15.190/2025 e por que ela importa para a industria Em 5 de junho de 2025, o Governo Federal sancionou a Lei nº 15.190/2025, conhecida como a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Ela substitui resoluções esparsas e regulamentações incompletas para criar um arcabouço nacional unificado — o mais significativo desde … Ler mais