Lei 15.190/2025: o que e LAC e o que muda no licenciamento

O que e a Lei 15.190/2025 e por que ela importa para a industria Em 5 de junho de 2025, o Governo Federal sancionou a Lei nº 15.190/2025, conhecida como a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Ela substitui resoluções esparsas e regulamentações incompletas para criar um arcabouço nacional unificado — o mais significativo desde … Ler mais

Licença ambiental para posto de combustível: exigências CETESB

Licença ambiental para posto de combustível: exigências CETESB e CONAMA 273 Postos de combustível são atividades de potencial poluidor alto no licenciamento ambiental paulista — e uma das categorias que mais geram processos de remediação de solo e águas subterrâneas no Brasil. A Resolução CONAMA 273/2000 estabelece os requisitos federais para o licenciamento de postos … Ler mais

Licença para transportadora de resíduos: como obter na CETESB

Licença para transportadora de resíduos: como obter na CETESB em SP Empresas de coleta e transporte de resíduos em São Paulo precisam de licença ambiental da CETESB para operar regularmente — além do CADRI, que é um documento separado e complementar. A confusão entre os dois é frequente: muitas transportadoras operam com CADRI ativo mas … Ler mais

Resíduos Industriais e de Serviços de Saúde: o que sua empresa precisa saber para evitar multas e passivos ambientais

Toda empresa gera resíduos. Mas nem toda empresa sabe que o modo como esses resíduos são gerenciados pode representar a diferença entre a operação regular e uma autuação milionária. No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) impõe obrigações claras tanto para indústrias quanto para estabelecimentos de saúde — e o desconhecimento da … Ler mais