A fábrica parou. O fiscal ambiental está na portaria com um auto de infração na mão. O motivo: resíduos industriais descartados sem o tratamento correto. Essa cena se repete com frequência no Brasil, e o preço pago por ela vai muito além de uma multa, envolve embargos, responsabilização criminal e danos irreversíveis à reputação da empresa.
A fábrica estava em plena operação quando a fiscalização chegou. Tudo parecia em ordem, até que os auditores solicitaram o Laudo de Classificação dos resíduos industriais gerados no processo produtivo. O documento não existia. O que se seguiu foi uma autuação milionária, interdição temporária e um processo que correu durante anos na esfera administrativa e criminal. O erro não havia sido intencional. Havia sido técnico. A empresa simplesmente não sabia em qual grupo seus resíduos industriais se enquadravam e essa ignorância custou caro.
O gestor ambiental que chega ao portal da CETESB para solicitar o CADRI pela primeira vez costuma enfrentar a mesma surpresa: a obrigação de apresentar um documento emitido não pela própria empresa, não pelo órgão ambiental, mas pela empresa destinatária dos resíduos. Esse documento é a carta de anuência — e compreender exatamente o que ela é, quando é obrigatória e como obtê-la é o que separa um processo de CADRI aprovado em 30 a 60 dias de um processo travado, indeferido ou que expõe a empresa geradora a autuações.
Existe uma categoria de resíduo que muitas operações industriais, distribuidoras, armazéns e empresas de controle de pragas geram de forma recorrente — e que raramente recebe a gestão que a lei determina. Embalagens de agrotóxico usadas em processos industriais, em manutenção de instalações, em controle vetorial e em operações agrícolas integradas à cadeia de abastecimento não desaparecem quando o produto é consumido. Elas se transformam em resíduo perigoso com obrigações legais específicas, cadeia de responsabilidade compartilhada e penalidades criminais para quem ignora essas obrigações.
Papel e papelão limpos têm destino relativamente simples: a reciclagem é técnica e economicamente viável, o mercado existe e a cadeia funciona. Mas a realidade operacional de indústrias, laboratórios, almoxarifados, gráficas e operações logísticas é outra. O papel e o papelão que saem dessas operações frequentemente estão impregnados de solventes, óleos, resinas, tintas industriais, produtos químicos e outras substâncias que tornam a reciclagem convencional impossível — técnica e legalmente.
O técnico de manutenção troca uma lâmpada fluorescente e joga no lixo comum. O pintor descarta os restos de tinta e o solvente usado na lata vazia que vai para a caçamba de entulho. A equipe de reformas empilha telhas retiradas da cobertura junto com tijolos e fragementos de argamassa. O encanador descarta trapos encharcados de óleo lubrificante misturado ao entulho de alvenaria que sobrou do reparo. Cada uma dessas cenas acontece todos os dias em condomínios residenciais, shoppings, hospitais, indústrias, escritórios e em qualquer edificação que passa por manutenção ou pequena reforma no Brasil.
O caminhão saiu da portaria com o resíduo. O Controle de Transporte de Resíduos foi emitido. A coleta aconteceu. Para a maioria dos gestores, esse é o momento em que a responsabilidade da empresa sobre aquele resíduo termina. É exatamente essa crença que transforma um CTR cancelado em uma das fontes mais silenciosas e mais perigosas de passivo ambiental no Brasil.
Todo hospital gera efluentes. E todo sistema de tratamento de efluentes gera lodo. Até aqui, nenhuma novidade. O problema começa quando o gestor do estabelecimento de saúde trata o lodo hospitalar da mesma forma que trataria o lodo de uma estação de tratamento de efluentes de uma fábrica de alimentos ou de uma planta química. As diferenças entre esses dois materiais são técnicas, regulatórias e sanitárias — e ignorá-las é o caminho mais direto para uma autuação da CETESB, do IBAMA ou da própria ANVISA.
A borracha vulcanizada está presente no chão de praticamente toda planta industrial do Brasil. Ela aparece em correias transportadoras desgastadas, perfis de vedação trocados na manutenção, mangueiras hidráulicas descartadas, solados de EPIs fora de uso, gaxetas e juntas retiradas de equipamentos. E quando o ciclo de vida desse material chega ao fim, começa um problema que muitos gestores ainda não dimensionaram corretamente: o que fazer com esse resíduo, como classificá-lo pela ABNT NBR 10004 e quais são os riscos legais de um descarte feito sem a devida rastreabilidade.
São nove da manhã de uma terça-feira comum. Dois técnicos da CETESB se apresentam na portaria de uma indústria metalúrgica de médio porte na Grande São Paulo. Não há agenda prévia. Não houve aviso. A identificação funcional é apresentada, a entrada é solicitada com base no poder legal de acesso garantido pela Resolução SMA nº 32/2010 — e a empresa tem noventa segundos para decidir se vai cooperar ou dificultar o acesso, sendo que dificultar é, por si só, uma infração.
