Resíduo destinado errado vira crime? Lei 9.605 explica
Destinar resíduo errado pode ser crime ambiental (Lei 9.605) e infração administrativa (Decreto 6.514). Veja como a coleta certificada prova a conformidade.
Lei 9.605
Queimar Resíduo no Quintal da Fábrica é Crime Ambiental
Queimar resíduo industrial no quintal é crime ambiental. Veja a Lei 9.605, multas, riscos e como a Seven destina via incineração legal e coprocessamento.