Resíduo destinado errado vira crime? Lei 9.605 explica
Destinar resíduo errado pode ser crime ambiental (Lei 9.605) e infração administrativa (Decreto 6.514). Veja como a coleta certificada prova a conformidade.
Decreto 6.514
Destinar resíduo errado pode ser crime ambiental (Lei 9.605) e infração administrativa (Decreto 6.514). Veja como a coleta certificada prova a conformidade.