Lei 9.605: Crime Ambiental e Responsabilidade do Gestor
Lei 9.605/1998 tipifica crime ambiental em descarte irregular de resíduos. Entenda penas, TAC e como a Seven blinda o gestor industrial.
Jurídico Ambiental
Responsabilidade Compartilhada PNRS: Gerador Nunca Sai
Terceirizar gestão de resíduos não tira a responsabilidade do gerador industrial. Entenda PNRS, blindagem documental e como Seven protege.