Pablo 
Em 21 de outubro de 2025, o Governo Federal publicou o Decreto nº 12.688/2025, que institui o Sistema de Logística Reversa de Embalagens Plásticas no Brasil. O decreto regulamenta os artigos 32 e 33 da Lei 12.305/2010 (PNRS) para embalagens plásticas pós-consumo e estabelece metas vinculantes de reciclagem, obrigações de incorporação de conteúdo reciclado e … Ler mais
Em 6 de janeiro de 2025, entrou em vigor a Lei Federal nº 15.088/2025, que altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS — Lei 12.305/2010) e estabelece uma proibição geral de importação de resíduos sólidos e rejeitos no Brasil. A mudança afeta diretamente empresas que importavam materiais recicláveis como plástico, papel, vidro e metal, … Ler mais
Quando uma empresa precisa dar destinação a resíduos industriais perigosos, três alternativas dominam o mercado: aterro industrial, incineração e coprocessamento. O coprocessamento se destaca pela combinação de destruição definitiva do resíduo, aproveitamento energético e ausência de cinzas — mas nem todo resíduo é candidato e nem toda situação justifica essa escolha. Este artigo explica o … Ler mais
A emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) é obrigatória antes de qualquer movimentação de resíduos industriais fora da área do gerador. Desde janeiro de 2021, esse documento precisa ser emitido eletronicamente pelo sistema SIGOR-MTR, mantido pela CETESB no endereço mtr.cetesb.sp.gov.br. Não cumprir essa exigência expõe o gerador, o transportador e o destinador a … Ler mais
Entenda a NR-25, a norma que regula resíduos industriais no trabalho: obrigações do empregador, atualização de 2022, penalidades e checklist de conformidade.
Conheça a legislação do transporte de resíduos perigosos no Brasil: documentação obrigatória, obrigações do gerador, penalidades e checklist prático para sua empresa.
Sua empresa contratou uma empresa de destinação de resíduos, os caminhões passaram, os tambores sumiram — e depois chegou um documento chamado “Certificado de Destinação Final”. Você sabe o que ele significa e qual a consequência de não tê-lo? O Certificado de Destinação Final (CDF) é um dos documentos mais importantes da cadeia de gestão … Ler mais
Quando o caminhão de lixo passa na frente da sua fábrica, o que ele leva é de responsabilidade do município. O resto — os resíduos gerados no processo produtivo, os tambores de reagentes, as aparas metálicas, os resíduos de embalagens industriais — é sua responsabilidade, e nenhum governo vai recolher por você. Este é o … Ler mais
O CADRI — Certificado de Aprovação de Destinação de Resíduos Industriais — é o documento que autoriza legalmente a destinação dos resíduos industriais gerados em São Paulo. Quando ele vence, a empresa não cai em uma “zona cinzenta”: ela está em descumprimento imediato da legislação ambiental estadual, exposta a multas, embargos e responsabilidade penal dos … Ler mais
Entenda os grupos A a E de RSS, quem é obrigado a ter PGRSS e como fazer a coleta e destinação correta de resíduos de saúde conforme a RDC 222.
