Resíduo que saiu com o caminhão volta como passivo?
Responsabilidade objetiva: por que o resíduo não deixa de ser seu na entrega e como a coleta com destinação certificada vira a prova de diligência exigível.
Lei 6.938
Destino do resíduo no RAPP não fecha sem MTR e CDF
O RAPP do IBAMA pede o destino do seu resíduo: sem coleta certificada e destinação comprovada por MTR e CDF, a declaração fica sem lastro e vira autuação.