Decreto 54.645/2009 SP: Guia Resíduos Industriais
Decreto 54.645/2009 SP: o regulamento estadual de resíduos industriais. Obrigações, fiscalização CETESB, sanções e instrumentos atualizados 2026.
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Guia técnico para elaborar PGRS industrial passo a passo: 7 etapas, conteúdo obrigatório PNRS Art. 21, ART, atualização anual e erros que invalidam.