A maioria das empresas só descobre o problema quando o fiscal já está na porta.
Coletar resíduos perigosos e transportar resíduos perigosos não são a mesma coisa. São etapas distintas, com obrigações legais distintas, responsáveis distintos e documentações distintas. Confundir as duas não é apenas um erro operacional. É um passivo ambiental esperando para virar multa, embargo ou processo criminal.
A aquisição de uma empresa industrial, imóvel rural ou área contaminada sem due diligence ambiental adequada pode significar herdar multas milionárias, passivos de remediação, responsabilidade penal de gestores e licenças suspensas. No Brasil, a obrigação ambiental é “propter rem” — segue o bem, não o responsável original. Este guia explica o que verificar em uma … Ler mais
Resíduos da construção civil (RCC) — também chamados de resíduos de construção e demolição (RCD) — representam mais de 50% dos resíduos sólidos urbanos em volume no Brasil. Empresas do setor de construção, obras industriais, reformas e demolições têm obrigações específicas de gestão, documentação e destinação que vão muito além do simples descarte. Este guia … Ler mais
A TCFA — Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental — é uma taxa federal devida ao IBAMA por empresas que exercem atividades potencialmente poluidoras. É uma das obrigações ambientais que mais geram autuações por esquecimento: diferente de uma multa, é um tributo recorrente com prazo trimestral e cuja inadimplência gera multa automática. Este guia explica … Ler mais
O PRAD — Plano de Recuperação de Área Degradada — é um dos instrumentos centrais da política ambiental brasileira para reversão de passivos ambientais. Empresas que causaram ou herdaram degradação ambiental em seus imóveis são obrigadas a apresentar um PRAD ao órgão competente e executá-lo dentro de prazos estabelecidos. Desconhecer ou adiar essa obrigação não … Ler mais
O inventário de emissões atmosféricas é uma das obrigações ambientais mais subestimadas por indústrias em São Paulo. Empresas com fontes fixas de poluição do ar — caldeiras, fornos, chaminés, sistemas de exaustão — são obrigadas a quantificar e declarar periodicamente suas emissões ao órgão ambiental. O descumprimento pode resultar em suspensão da licença de operação … Ler mais
Empresas que planejam implantar, ampliar ou modificar atividades potencialmente poluidoras precisam compreender as três fases do licenciamento ambiental: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Cada fase tem requisitos, documentos e momentos distintos — e confundir uma com a outra pode travar um projeto por meses ou gerar autuações milionárias. … Ler mais
Empresas industriais, mineradoras e agroindústrias que possuem imóveis rurais frequentemente subestimam as obrigações do Código Florestal (Lei 12.651/2012). APP e Reserva Legal não são apenas conceitos ambientais — são obrigações legais cujo descumprimento gera multas, embargos e, em casos graves, responsabilização criminal de pessoas físicas. Este guia explica o que são APP e Reserva Legal, … Ler mais
O CADRI Coletivo é uma das modalidades menos exploradas do sistema de controle de resíduos da CETESB — e uma das mais vantajosas para pequenas e médias empresas que geram resíduos industriais de forma irregular ou em pequenas quantidades. Enquanto o CADRI individual exige que o próprio gerador administre o processo de solicitação e renovação, … Ler mais
A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos é um dos princípios centrais da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) — e um dos mais mal compreendidos pela indústria. Muitas empresas ainda tratam o descarte como responsabilidade exclusiva do consumidor final ou do serviço de coleta municipal. A Lei 12.305/2010 diz o contrário: a … Ler mais
