Condicionantes da Licença Ambiental: Tipos e Consequências
Entenda o que são as condicionantes da licença ambiental, quais os principais tipos e o que acontece quando a empresa descumpre os prazos estabelecidos pela CETESB.
#CETESB
Fiscalização da CETESB: Como Funciona e Como Se Preparar
Entenda como a CETESB seleciona empresas para fiscalizar, o que o fiscal avalia na vistoria e como sua empresa pode se preparar para evitar autos de infração e multas.
DARS CETESB: prazo, quem declara e como preencher no SIGOR
Entenda o que é a DARS CETESB, quem é obrigado a declarar, qual o prazo de entrega e como preencher corretamente no sistema SIGOR. Guia completo e atualizado.
Sua empresa sabe a diferença entre coletar e transportar resíduos perigosos?
A maioria das empresas só descobre o problema quando o fiscal já está na porta.
Coletar resíduos perigosos e transportar resíduos perigosos não são a mesma coisa. São etapas distintas, com obrigações legais distintas, responsáveis distintos e documentações distintas. Confundir as duas não é apenas um erro operacional. É um passivo ambiental esperando para virar multa, embargo ou processo criminal.
Laudo NBR 10004: quando ele é obrigatório, quem pode assinar e como ele evita autuações
Existe um documento que aparece no centro de quase toda autuação ambiental lavrada pela CETESB e pelo IBAMA contra empresas geradoras de resíduos. Não é o PGRS. Não é o MTR. É o Laudo NBR 10004 — ou melhor, a ausência dele.
Pilhas, baterias e lâmpadas: a cadeia de descarte que poucos gestores conhecem
Toda semana, em depósitos, almoxarifados e corredores de empresas brasileiras, pilhas gastas, baterias descarregadas e lâmpadas queimadas se acumulam em caixas de papelão, sacolas plásticas ou simplesmente no chão. Sem etiqueta. Sem separação. Sem destino definido. O problema não é a falta de espaço. É a falta de informação sobre o que esses três materiais têm em comum: todos são resíduos perigosos, e o descarte inadequado de qualquer um deles é infração ambiental com penalidades previstas em lei.
Resíduos de construção civil: a NBR que sua construtora provavelmente ignora
Toda semana, milhares de caçambas deixam canteiros de obras em São Paulo carregando entulho, concreto, gesso, madeira e materiais contaminados. A maior parte dessas cargas segue para destinos sem qualquer rastreamento documental. Nenhum manifesto. Nenhum plano. Nenhuma responsabilidade formal registrada. Esse cenário não é uma exceção no setor. É a regra.
PGRS: o documento que separa empresas regulares das que vivem no risco
Existe uma linha muito clara no universo da gestão ambiental brasileira. De um lado, as empresas que conhecem suas obrigações, operam com documentação em ordem e dormem tranquilas quando o fiscal bate na porta. Do outro, as que descobrem o custo da irregularidade apenas quando a autuação já chegou. O PGRS — Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos — é, com frequência, o documento que determina de qual lado uma empresa está.
Resíduos de tintas e vernizes: classificação e destino correto segundo a lei brasileira
Toda empresa que utiliza tintas, vernizes, solventes ou produtos afins em seus processos produtivos gera, inevitavelmente, um tipo de descarte que a legislação brasileira trata com rigor técnico e legal. Não estamos falando de sobras inofensivas que podem seguir para o lixo comum. Estamos falando de resíduos perigosos (Classe I) — materiais que, quando manejados e descartados de forma inadequada, contaminam o solo, os lençóis freáticos e colocam em risco a saúde de trabalhadores e comunidades inteiras.
Por que terceirizar a gestão de resíduos é mais seguro do que fazer internamente
A maioria das empresas descobre que tem um problema sério na gestão de resíduos da mesma forma: quando o fiscal bate na porta. Até esse momento, o tema vive num limbo organizacional — não é prioridade da produção, não é prioridade do financeiro e não é prioridade do jurídico. É tarefa de ninguém, até virar problema de todos.