A maioria das empresas só descobre o problema quando o fiscal já está na porta.
Coletar resíduos perigosos e transportar resíduos perigosos não são a mesma coisa. São etapas distintas, com obrigações legais distintas, responsáveis distintos e documentações distintas. Confundir as duas não é apenas um erro operacional. É um passivo ambiental esperando para virar multa, embargo ou processo criminal.
Existe um documento que aparece no centro de quase toda autuação ambiental lavrada pela CETESB e pelo IBAMA contra empresas geradoras de resíduos. Não é o PGRS. Não é o MTR. É o Laudo NBR 10004 — ou melhor, a ausência dele.
Existe uma linha muito clara no universo da gestão ambiental brasileira. De um lado, as empresas que conhecem suas obrigações, operam com documentação em ordem e dormem tranquilas quando o fiscal bate na porta. Do outro, as que descobrem o custo da irregularidade apenas quando a autuação já chegou. O PGRS — Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos — é, com frequência, o documento que determina de qual lado uma empresa está.
A multa ambiental não é um risco abstrato reservado a grandes poluidores ou empresas que operam à margem da lei. Ela é uma realidade cotidiana para negócios de todos os portes e setores que, por desconhecimento, negligência ou pela crença equivocada de que “ninguém vai fiscalizar”, descartam resíduos de maneira inadequada. No Brasil, o arcabouço legal que ampara a aplicação de multa ambiental é robusto, abrangente e cada vez mais exigido pelos órgãos competentes. Compreender como esse sistema funciona é o primeiro passo para proteger a empresa.
