Dia: 26 de março de 2026

Licença de Operação: quando sua empresa precisa de uma e quando está isenta

Por

A Licença de Operação é um dos documentos mais temidos e mais mal compreendidos do compliance ambiental brasileiro. Empresas de diferentes portes e setores travam dúvidas sobre a mesma questão central: minha atividade exige Licença de Operação ou estou dispensado dessa obrigação? Responder essa pergunta de forma equivocada pode custar caro — em multas, embargos e, desde 2025, até em penas criminais mais severas.

O que é o PSP e quando ele é exigido para estabelecimentos de saúde

Por

Todo serviço de saúde que opera no Brasil carrega, junto com seus alvará e registros sanitários, uma obrigação que vai muito além da burocracia: a responsabilidade de proteger, de forma sistemática e documentada, a vida das pessoas que passam por suas portas. O PSP — Plano de Segurança do Paciente — é o instrumento legal que materializa esse compromisso. Criado no âmbito do Programa Nacional de Segurança do Paciente, o PSP transformou a gestão de riscos assistenciais de uma boa prática voluntária em uma exigência regulatória com força de lei.