A fábrica produz, a linha embala, o caminhão entrega. O ciclo parece completo. Mas existe uma etapa que a maioria das indústrias alimentícias empurra para o fim da fila — e é exatamente nesse ponto que a vigilância bate à porta.
A maior parte das empresas que gera solventes industriais em seus processos produtivos não sabe ao certo qual o caminho legal que esse resíduo precisa percorrer. Sabe apenas que ele precisa sair da fábrica. Essa lacuna de conhecimento é, historicamente, um dos maiores geradores de autuações ambientais no setor secundário brasileiro — e o custo de descobrir isso durante uma fiscalização da CETESB ou do IBAMA costuma ser exponencialmente mais alto do que o custo de uma gestão estruturada desde o princípio.
Existe um equívoco que percorre escritórios de contabilidade, departamentos jurídicos e reuniões de sócios de pequenas empresas em todo o Brasil: a ideia de que a legislação ambiental foi feita para as grandes indústrias, e que quem tem poucos funcionários, operação enxuta e faturamento modesto está automaticamente dispensado das obrigações de gestão de resíduos. Esse raciocínio é errado — e o preço de mantê-lo pode ser medido em multas, embargos e, em casos extremos, responsabilização criminal dos sócios e gestores.
Toda fábrica que pinta, reveste, protege superfícies ou utiliza vernizes em qualquer etapa do processo produtivo gera um resíduo que não pode ir para a caçamba comum, não pode ser lavado na pia, não pode ser misturado ao lixo orgânico e definitivamente não pode ser descartado no esgoto. Esse resíduo — borras de tinta, embalagens contaminadas, pincéis usados, EPIs impregnados, sobras de verniz e lodo de cabine de pintura — é classificado pela legislação brasileira como perigoso. E descartar resíduos dessa natureza fora das normas é uma infração com consequências civis, administrativas e criminais.
Existe uma tecnologia de destinação de resíduos que opera a temperaturas de até 1.500°C, não gera novos resíduos no processo, substitui combustíveis fósseis, aproveita a energia e a matéria dos rejeitos industriais — e ainda está em plena conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Essa tecnologia é o coprocessamento. E apesar de já ser utilizada há mais de quatro décadas em países desenvolvidos e desde os anos 1990 no Brasil, boa parte dos gestores ambientais ainda não tem clareza sobre quais resíduos podem ou não ser destinados por essa via.
Existe uma dúvida que paralisa gestores ambientais, responsáveis de compliance e diretores industriais toda vez que um caminhão está prestes a sair do pátio carregado de resíduos: a minha empresa precisa emitir o MTR? A resposta curta é que a maioria das empresas brasileiras precisa — e muitas ainda não sabem. A resposta longa está neste artigo.
CTR — Certificado de Transporte de Resíduos — é o documento emitido pelo transportador que comprova que a carga foi movimentada dentro das exigências legais. Mas o CTR não encerra a responsabilidade do gerador. Ele é apenas um elo de uma cadeia que só se fecha com a emissão do CDF, o Certificado de Destinação Final. Quando o CTR está vencido, ausente ou quando o destino final simplesmente não é comprovado, quem responde não é apenas o transportador. É a empresa que gerou o resíduo.
O caminhão está no pátio. O motorista aguarda. A carga já está segregada e identificada. E o gestor, na frente do computador, enfrenta uma pergunta que deveria ter sido respondida muito antes desse momento: o MTR está mesmo correto?
Sua empresa movimenta resíduos e ainda emite o MTR na mão, em papel, ou simplesmente não emite? Essa prática não existe mais no Estado de São Paulo desde 4 de janeiro de 2021. Desde aquela data, o MTR — Manifesto de Transporte de Resíduos — é um documento eletrônico, emitido exclusivamente pelo gerador dentro do SIGOR, o Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos operado pela CETESB. Quem ignora essa obrigação não está cometendo uma falha burocrática. Está cometendo uma infração ambiental com base na Lei 9.605/1998.
Existe um equívoco estrutural dentro de muitas fábricas de alimentos no Brasil. O gestor que cuida meticulosamente da rastreabilidade do produto, que mantém a linha de produção dentro dos critérios da ANVISA e que orgulhosamente exibe certificações de qualidade frequentemente desconhece o que acontece com os resíduos gerados no processo — e, sobretudo, desconhece as obrigações legais que recaem sobre ele como gerador. Resíduos alimentícios é apenas parte do problema. O universo de obrigações que incide sobre uma indústria de alimentos vai muito além da fração orgânica, e é exatamente nessa lacuna de conhecimento que residem os maiores riscos de autuação, embargo e responsabilização criminal.
