Lei 15.190/2025: o que e LAC e o que muda no licenciamento

O que e a Lei 15.190/2025 e por que ela importa para a industria Em 5 de junho de 2025, o Governo Federal sancionou a Lei nº 15.190/2025, conhecida como a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Ela substitui resoluções esparsas e regulamentações incompletas para criar um arcabouço nacional unificado — o mais significativo desde … Ler mais

Nova NBR 10004:2024: o que muda e como se adaptar

Por que a NBR 10004 precisou ser atualizada após 20 anos A ABNT NBR 10004 é a norma brasileira que define como classificar resíduos sólidos — base de toda a cadeia de gestão ambiental industrial, do Laudo de Caracterização de Resíduos (LCR) ao PGRS, passando pelo CADRI, pelo MTR e pela renovação da licença de … Ler mais

Industria farmaceutica: residuos, classificacao e destinacao

Resíduos da indústria farmacêutica: regulação dupla e alta proporção de Classe I Indústrias farmacêuticas e de cosméticos fabricantes — não confundir com estabelecimentos de saúde como clínicas e farmácias — são geradoras de resíduos com características particulares: alto percentual de resíduos Classe I (perigosos), regulação dupla pela CETESB e pela ANVISA, e obrigações específicas que … Ler mais

Residuos agroindustriais: classificacao e destinacao em SP

Resíduos agroindustriais: um setor com alta geração e obrigações frequentemente subestimadas Indústrias de alimentos, bebidas, processamento de cana-de-açúcar, laticínios, abate e processamento de carnes, citricultura e moagem de grãos geram volumes expressivos de resíduos orgânicos, efluentes e subprodutos — muitos dos quais são erroneamente tratados como “naturais” e descartados sem a documentação legalmente exigida. Em … Ler mais

Monitoramento de aguas subterraneas: quando a CETESB exige

Monitoramento de águas subterrâneas: a obrigação que muitas indústrias descobrem tarde Monitoramento de águas subterrâneas não é obrigação universal para toda empresa industrial — mas para determinadas atividades e situações, é condicionante indispensável do licenciamento ambiental no estado de São Paulo. Empresas que armazenam combustíveis, produtos químicos em grandes volumes, operam aterros internos ou têm … Ler mais

Inventário de GEE na indústria: escopos e obrigações legais

Inventário de GEE: o que a legislação brasileira exige das empresas industriais Gases de efeito estufa (GEE) deixaram de ser apenas um tema de relatórios voluntários de sustentabilidade. Para empresas industriais de médio e grande porte, a quantificação e o reporte das emissões tornaram-se obrigações legais com base na Lei 12.187/2009 (Política Nacional sobre Mudança … Ler mais