MTR

CTR vencido: o que acontece com a empresa geradora quando o destino final não é comprovado

Por

CTR — Certificado de Transporte de Resíduos — é o documento emitido pelo transportador que comprova que a carga foi movimentada dentro das exigências legais. Mas o CTR não encerra a responsabilidade do gerador. Ele é apenas um elo de uma cadeia que só se fecha com a emissão do CDF, o Certificado de Destinação Final. Quando o CTR está vencido, ausente ou quando o destino final simplesmente não é comprovado, quem responde não é apenas o transportador. É a empresa que gerou o resíduo.

O que validar no MTR antes de liberar a coleta do seu resíduo perigoso

Por

O caminhão está no pátio. O motorista aguarda. A carga já está segregada e identificada. E o gestor, na frente do computador, enfrenta uma pergunta que deveria ter sido respondida muito antes desse momento: o MTR está mesmo correto?

MTR eletrônico: passo a passo para emitir, assinar e arquivar sem erro no SIGOR

Por

Sua empresa movimenta resíduos e ainda emite o MTR na mão, em papel, ou simplesmente não emite? Essa prática não existe mais no Estado de São Paulo desde 4 de janeiro de 2021. Desde aquela data, o MTR — Manifesto de Transporte de Resíduos — é um documento eletrônico, emitido exclusivamente pelo gerador dentro do SIGOR, o Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos operado pela CETESB. Quem ignora essa obrigação não está cometendo uma falha burocrática. Está cometendo uma infração ambiental com base na Lei 9.605/1998.

Resíduos Industriais e de Serviços de Saúde: o que sua empresa precisa saber para evitar multas e passivos ambientais

Por

Toda empresa gera resíduos. Mas nem toda empresa sabe que o modo como esses resíduos são gerenciados pode representar a diferença entre a operação regular e uma autuação milionária. No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) impõe obrigações claras tanto para indústrias quanto para estabelecimentos de saúde — e o desconhecimento da … Ler mais

Resíduos do setor alimentício: obrigações que indústrias de alimentos ignoram

Por

Existe um equívoco estrutural dentro de muitas fábricas de alimentos no Brasil. O gestor que cuida meticulosamente da rastreabilidade do produto, que mantém a linha de produção dentro dos critérios da ANVISA e que orgulhosamente exibe certificações de qualidade frequentemente desconhece o que acontece com os resíduos gerados no processo — e, sobretudo, desconhece as obrigações legais que recaem sobre ele como gerador. Resíduos alimentícios é apenas parte do problema. O universo de obrigações que incide sobre uma indústria de alimentos vai muito além da fração orgânica, e é exatamente nessa lacuna de conhecimento que residem os maiores riscos de autuação, embargo e responsabilização criminal.

Contaminação do solo por resíduo industrial: responsabilidade, custos e como evitar

Por

O solo debaixo da sua fábrica tem memória. Tudo o que foi descartado de forma inadequada ao longo dos anos — efluentes industriais lançados sem controle, resíduos químicos acumulados em áreas não licenciadas, vazamentos de produtos corrosivos — permanece no subsolo muito depois que o responsável acredita ter encerrado o problema.

Quando o erro no descarte de resíduos vira crime ambiental com pena de reclusão

Por

Existe um momento exato em que um erro operacional deixa de ser apenas uma irregularidade administrativa e passa a ser um crime com pena de reclusão. Esse momento ocorre quando o descarte indevido de resíduos causa poluição, coloca em risco a saúde pública ou viola normas ambientais com conhecimento de quem o pratica. E o pior: a lei brasileira não poupa nem os gestores que não descartaram o resíduo com as próprias mãos, mas que sabiam do problema e deixaram de agir.

CTR: o documento que protege hospitais e clínicas quando a vigilância sanitária chega

Por

A fiscalização da vigilância sanitária não avisa antes de bater à porta. Ela chega, solicita documentos, inspeciona procedimentos e, se encontrar irregularidades no gerenciamento de resíduos de saúde, aplica penalidades que vão de multas expressivas até a interdição total do estabelecimento. Nesse momento, um documento concentra boa parte da defesa do gestor: o CTR — Certificado de Tratamento de Resíduos.

DMR: a declaração de movimentação de resíduos que sua empresa precisa emitir todo ano

Por

Existe um documento que a fiscalização ambiental vai cobrar da sua empresa trimestre a trimestre, ano após ano, e que ainda hoje passa despercebido na rotina de boa parte dos gestores: a DMR. A Declaração de Movimentação de Resíduos não é uma formalidade optativa. É uma obrigação legal com prazo fixo, e o seu descumprimento abre caminho para multas, embargos e complicações que podem paralisar operações inteiras.

PGRCC: o plano de gerenciamento que toda obra acima de 100m² precisa ter

Por

A construção civil é um dos setores que mais geram resíduos no Brasil. Tijolos, concreto, argamassa, gesso, madeira, plásticos, metais, tintas e solventes se acumulam a cada etapa de uma obra — e a responsabilidade pela destinação correta de tudo isso recai sobre quem gera. É para organizar essa cadeia que existe o PGRCC: um documento técnico obrigatório que define como os resíduos da construção civil serão gerenciados, do canteiro até a destinação final ambientalmente adequada.