Todo dia, em algum pátio industrial brasileiro, um gerente de meio ambiente toma uma decisão errada. Ele olha para um tambor de resíduo, decide que é “não perigoso” sem laudo técnico que sustente isso, e manda o material para um destino inadequado. Quando o processo de fiscalização chega — e chega —, o problema que parecia simples vira multa, embargo e, em casos extremos, processo criminal.
A fábrica produz, a linha embala, o caminhão entrega. O ciclo parece completo. Mas existe uma etapa que a maioria das indústrias alimentícias empurra para o fim da fila — e é exatamente nesse ponto que a vigilância bate à porta.
Existe uma pergunta que muitos gestores industriais evitam fazer em voz alta, mas que deveria estar no centro de qualquer reunião de compliance ambiental: os resíduos que a minha empresa gera são Classe I? A resposta a essa pergunta não é apenas técnica. Ela define custos, documentação obrigatória, tipo de transportadora contratável, destino final permitido — e, quando ignorada, o valor da multa que pode alcançar R$ 50 milhões.
A maior parte das empresas que gera solventes industriais em seus processos produtivos não sabe ao certo qual o caminho legal que esse resíduo precisa percorrer. Sabe apenas que ele precisa sair da fábrica. Essa lacuna de conhecimento é, historicamente, um dos maiores geradores de autuações ambientais no setor secundário brasileiro — e o custo de descobrir isso durante uma fiscalização da CETESB ou do IBAMA costuma ser exponencialmente mais alto do que o custo de uma gestão estruturada desde o princípio.
Na rotina de gestores ambientais, responsáveis técnicos e diretores industriais, uma das decisões mais consequentes é também uma das mais mal compreendidas: determinar se um material gerado na operação é resíduo Classe I e II. E, dentro dessa determinação, entender por que um resíduo específico é Classe II-A — e não perigoso — é tão importante quanto identificar o que faz um material ser perigoso.
A classificação de um resíduo como perigoso não é uma questão de opinião, de bom senso ou de percepção intuitiva de quem trabalha no pátio da fábrica. É uma determinação técnica e legal, estabelecida pela norma ABNT NBR 10004, que define com precisão quais propriedades transformam um material descartado em resíduo Classe I — e, com isso, acionam um conjunto de obrigações legais que a empresa geradora não pode ignorar.
Existe um equívoco que percorre escritórios de contabilidade, departamentos jurídicos e reuniões de sócios de pequenas empresas em todo o Brasil: a ideia de que a legislação ambiental foi feita para as grandes indústrias, e que quem tem poucos funcionários, operação enxuta e faturamento modesto está automaticamente dispensado das obrigações de gestão de resíduos. Esse raciocínio é errado — e o preço de mantê-lo pode ser medido em multas, embargos e, em casos extremos, responsabilização criminal dos sócios e gestores.
Toda fábrica que pinta, reveste, protege superfícies ou utiliza vernizes em qualquer etapa do processo produtivo gera um resíduo que não pode ir para a caçamba comum, não pode ser lavado na pia, não pode ser misturado ao lixo orgânico e definitivamente não pode ser descartado no esgoto. Esse resíduo — borras de tinta, embalagens contaminadas, pincéis usados, EPIs impregnados, sobras de verniz e lodo de cabine de pintura — é classificado pela legislação brasileira como perigoso. E descartar resíduos dessa natureza fora das normas é uma infração com consequências civis, administrativas e criminais.
Existe uma tecnologia de destinação de resíduos que opera a temperaturas de até 1.500°C, não gera novos resíduos no processo, substitui combustíveis fósseis, aproveita a energia e a matéria dos rejeitos industriais — e ainda está em plena conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Essa tecnologia é o coprocessamento. E apesar de já ser utilizada há mais de quatro décadas em países desenvolvidos e desde os anos 1990 no Brasil, boa parte dos gestores ambientais ainda não tem clareza sobre quais resíduos podem ou não ser destinados por essa via.
Existe uma dúvida que paralisa gestores ambientais, responsáveis de compliance e diretores industriais toda vez que um caminhão está prestes a sair do pátio carregado de resíduos: a minha empresa precisa emitir o MTR? A resposta curta é que a maioria das empresas brasileiras precisa — e muitas ainda não sabem. A resposta longa está neste artigo.
