O auditor bate na recepção de uma clínica médica de pequeno porte. Não é uma grande rede hospitalar com departamento jurídico e coordenador ambiental. É um consultório com cinco salas de atendimento, uma equipe de dez pessoas e um fluxo diário de pacientes que gera, toda semana, sacos de resíduos infectantes, perfurocortantes e materiais contaminados.
A agulha usada acaba na caixinha amarela. A luva vai no saco branco leitoso. A tinta sobressalente, descartada com o restante do resíduo infectante. Esse é o protocolo correto. Mas em boa parte dos estúdios brasileiros, a realidade é diferente: a agulha vai no lixo comum, o saco plástico não tem a cor certa e o PGRSS nunca foi elaborado. O resultado é resíduos de tatuagem e piercing descartados como lixo doméstico, com potencial de transmissão de HIV, hepatite B e hepatite C sendo transportado nos caminhões de coleta urbana junto com embalagens de alimentos.
A fiscal da Vigilância Sanitária entrou pela porta da clínica num terça-feira comum. Sem aviso. Sem pauta prévia. O que ela encontrou foi uma agulha de preenchimento descartada em saco comum de lixo, junto com papel toalha e embalagens de produto. Resultado: auto de infração, multa aplicada e prazo para apresentação de plano de adequação. A proprietária não sabia que aquela agulha tinha classificação legal específica, cadeia documental obrigatória e destinação regulada. Achava que era lixo. A lei chama de outra forma.
A autoclave destruiu as bactérias. Destruiu os vírus. Destruiu os fungos. Mas não destruiu o príon. O material foi reprocessado seguindo o protocolo padrão de esterilização, reembalado, esterilizado de novo, e o príon ainda estava lá — inerte à temperatura, ao vapor, à pressão, à radiação ultravioleta. Dois pacientes submetidos a procedimentos neurocirúrgicos subsequentes com aqueles instrumentos adoeceram. Anos depois, o mesmo instrumento testado em chimpanzés produziu o mesmo resultado. A infectividade do príon resistiu a tudo o que a esterilização convencional tinha a oferecer.
Toda semana, em consultórios médicos, odontológicos, laboratórios e clínicas de estética espalhados pelo Brasil, toneladas de agulhas usadas, lâminas de bisturi e lancetas são geradas. Boa parte delas vai para onde não deveria: caixas inadequadas, sacos de lixo comuns ou, em casos mais graves, direto para o sistema de coleta municipal. O problema não é estético. É uma infração sanitária com consequências graves — e a legislação brasileira não deixa margem para dúvida sobre isso.
Há um passivo ambiental silencioso escondido no ralo de centenas de consultórios odontológicos no Brasil. Ele não tem cheiro, não tem cor visível e, na maior parte das vezes, não é tratado com a seriedade que merece. Chama-se amálgama dentário — e o descarte inadequado desse material representa uma infração sanitária, um crime ambiental e um risco concreto à saúde pública.
A fiscalização da vigilância sanitária não avisa antes de bater à porta. Ela chega, solicita documentos, inspeciona procedimentos e, se encontrar irregularidades no gerenciamento de resíduos de saúde, aplica penalidades que vão de multas expressivas até a interdição total do estabelecimento. Nesse momento, um documento concentra boa parte da defesa do gestor: o CTR — Certificado de Tratamento de Resíduos.
Um laboratório de análises clínicas, de pesquisa ou de diagnóstico não é um estabelecimento qualquer do ponto de vista regulatório ambiental. As atividades desenvolvidas nesses ambientes geram simultaneamente resíduos biológicos, químicos, perfurocortantes e, em alguns casos, radioativos — às vezes no mesmo procedimento. Essa multiplicidade de categorias de risco é exatamente o que torna os resíduos de laboratórios um dos temas mais complexos e mais fiscalizados dentro do marco da RDC ANVISA nº 222/2018.
A contratação de uma empresa de serviço de resíduo de saúde tornou-se obrigatória para estabelecimentos que geram materiais infectantes, químicos ou perfurocortantes.
