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PNRS: como a Política Nacional de Resíduos Sólidos impacta sua empresa e quais são as obrigações legais

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Existe uma lei no Brasil que determina o que sua empresa deve fazer com cada resíduo que ela gera. Essa lei tem nome, número e dentes. Chama-se PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos e foi instituída pela Lei Federal nº 12.305, sancionada em 2 de agosto de 2010. Desde então, o descumprimento de suas diretrizes pode custar à empresa desde a perda da licença de operação até penas de reclusão para seus responsáveis. E, apesar disso, muitas empresas brasileiras ainda operam sem saber exatamente o que a PNRS exige delas.

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Toda empresa que gera resíduos no Brasil tem uma obrigação legal que muitos gestores ainda subestimam: elaborar e manter atualizado o PGRS.

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O mercado brasileiro de gestão de resíduos movimentou cerca de 28 bilhões de reais em 2019 e projeta crescimento de 50% nos próximos anos, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais. Com a Política Nacional de Resíduos Sólidos cada vez mais rigorosa, contratar uma empresa de serviço de resíduos qualificada deixou de ser opcional para se tornar questão de conformidade legal e responsabilidade corporativa.