CONAMA 307: o que é, como funciona e por que toda obra precisa cumprir essa resolução
A construção civil é um dos setores que mais geram resíduos no Brasil. Segundo dados da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), em 2024 o setor produziu aproximadamente 44 milhões de toneladas de entulho no país. Diante desse volume, a legislação ambiental brasileira não deixou espaço para improvisos. A CONAMA 307 é a resolução federal que estabelece as regras do jogo — e quem não as cumpre responde civil, administrativa e penalmente.