Uma construtora vence a licitação para reformar uma ala de oncologia. Paredes são derrubadas, pisos substituídos, tubulações trocadas. No meio do canteiro, entulho se acumula lado a lado com restos de materiais que tiveram contato com ambientes de alto risco biológico. A obra termina. Os resíduos de construção são despachados como entulho comum. Semanas depois, chega a autuação da CETESB.
A construção civil é um dos setores que mais geram resíduos no Brasil. Segundo dados da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), em 2024 o setor produziu aproximadamente 44 milhões de toneladas de entulho no país. Diante desse volume, a legislação ambiental brasileira não deixou espaço para improvisos. A CONAMA 307 é a resolução federal que estabelece as regras do jogo — e quem não as cumpre responde civil, administrativa e penalmente.
Toda obra gera entulho. Tijolos quebrados, concreto descartado, madeira, gesso, plástico, metal, tintas, solventes. O volume pode parecer inevitável e administrável do ponto de vista operacional, mas do ponto de vista legal existe um documento que precisa existir antes mesmo de o primeiro tijolo ser assentado. Esse documento é o PGRCC — e ignorá-lo pode custar muito mais caro do que elaborá-lo.
A obra terminou. O entulho se acumulou. E agora? Para a maioria das empresas e construtoras, a resposta instintiva é: chama a caçamba. Mas essa decisão aparentemente simples pode esconder uma armadilha jurídica, ambiental e financeira considerável. Nem todo resíduo de construção civil pode ser depositado em qualquer recipiente e transportado para qualquer lugar. A legislação brasileira é clara, detalhada e punitiva para quem ignora as regras.
Antes de qualquer betoneira girar ou andaime ser montado, a legislação brasileira exige que construtoras, incorporadoras e responsáveis técnicos apresentem um documento que poucos profissionais fora do setor ambiental conhecem pelo nome mas que pode, na ausência dele, travar a concessão do alvará de construção, expor a empresa a multas e gerar passivo ambiental de difícil reversão. Esse documento é o PGRCC.
