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Há um documento que separa empresas regulares de empresas em risco permanente de autuação, embargo e processo criminal. Esse documento se chama Licença de Operação.
Hospitais e clínicas geram, todos os dias, toneladas de resíduos potencialmente perigosos. Agulhas contaminadas, medicamentos vencidos, fluidos biológicos, embalagens infectadas. O destino incorreto de qualquer um desses materiais pode colocar em risco a vida de pacientes, profissionais de saúde e da população ao redor.
A ausência de documentação técnica estruturada é, historicamente, um dos principais motivos pelos quais empresas são autuadas durante vistorias ambientais. Entre os documentos exigidos e avaliados pelos órgãos fiscalizadores, o POP – sigla para Procedimento Operacional Padrão – ocupa uma posição central.
Empresas que geram resíduos perigosos no Estado de São Paulo precisam conhecer em detalhes a SIMA 145 – a resolução que reorganizou todo o arcabouço regulatório do coprocessamento de resíduos industriais em fornos de clínquer.
Operar com coleta e transporte de resíduos sólidos na cidade de São Paulo sem o cadastro AMLURB equivale a trabalhar na ilegalidade. Não importa o porte do negócio, o segmento de atuação ou o volume de resíduos manipulados por dia.
Antes de qualquer betoneira girar ou andaime ser montado, a legislação brasileira exige que construtoras, incorporadoras e responsáveis técnicos apresentem um documento que poucos profissionais fora do setor ambiental conhecem pelo nome mas que pode, na ausência dele, travar a concessão do alvará de construção, expor a empresa a multas e gerar passivo ambiental de difícil reversão. Esse documento é o PGRCC.
Toda empresa que gera resíduos industriais, hospitalares ou químicos precisa apresentar documentos técnicos que comprovem o gerenciamento correto desses materiais.
Existe um documento que muitas empresas desconhecem até o momento em que a fiscalização bate à porta.
Toda semana, toneladas de resíduos saem pelos portões de indústrias brasileiras sem a classificação correta. Entre esses materiais, o mix contaminado industrial ocupa um lugar de destaque e de risco.
Toda empresa que gera, transporta ou destina resíduos no Brasil carrega sobre si uma obrigação legal que não pode ser ignorada. A DMR – Declaração de Movimentação de Resíduos é o documento que comprova ao poder público como sua organização lida com os resíduos produzidos ao longo de suas operações.
