Auto de infração ambiental por resíduos: o que o Decreto 6.514/2008 prevê e o que o documento defende
Auto de infração ambiental resíduos: como a CETESB caracteriza a infração, o que o Decreto 6.514/2008 prevê e qual prova sustenta a defesa.
Decreto 6.514/2008
Auto de infração ambiental: o que o Decreto 6.514/2008 alcança quando falta prova de destinação
Auto de infração ambiental: quais sanções o Decreto 6.514/2008 alcança quando falta MTR, CDF e CADRI — e como o gerador se defende.
Decreto 6.514/2008: as sanções administrativas que caem sobre o gerador de resíduo industrial
Decreto 6.514/2008: entenda as sanções administrativas ambientais — advertência, multa, embargo e suspensão — que recaem sobre o gerador industrial.
Antes do crime vem a multa: o Decreto 6.514 e o resíduo
A maioria das plantas só teme o crime ambiental, mas o auto de infração sob o Decreto 6.514/2008 vem antes, é mais comum, mais rápido e traz multa e embargo.
Decreto 6.514/2008: infrações e sanções ambientais industriais
Decreto 6.514/2008 regulamenta multas e sanções administrativas ambientais. Tipos, recursos administrativos, conversão e protocolo Seven em 5 etapas para a indústria.
CONAMA 313/2002: Inventário e 32 Tipologias Obrigadas
CONAMA 313/2002 exige inventário SINIR de 32 tipologias industriais até 31/03/2026. Veja prazos, multas de R$ 50 mi e como cumprir sem autuação.