Carga parada sem MTR emitido: o que a Portaria 280 exige
Sem MTR emitido no SINIR, a carga não sai e a destinação não se prova. Veja como a coleta de resíduos industriais com destinação certificada fecha o ciclo.
SINIR
PGRS na gaveta: o que o Decreto 10.936 cobra na prática
O Decreto 10.936/2022 regulamenta a PNRS e transforma princípio em dever operacional do gerador: PGRS executado, hierarquia e lastro documental em MTR e CDF.
Inventário de resíduos industriais: o dever da CONAMA 313
A CONAMA 313/2002 obriga a indústria a declarar seus resíduos. Entenda por que o inventário só vale com lastro de coleta, MTR e CDF rastreados.
CONAMA 362 e OLUC: Re-refino Obrigatório e Logística Reversa
CONAMA 362/2005 e ANP 22/2014 obrigam re-refino do OLUC. Veja categorias, ciclo logístico, rerrefinadores ANP, preço, metas e protocolo Seven em 5 etapas.
Decreto 11.044/2022 e Logística Reversa: Guia Industrial
Decreto 11.044/2022 reorganiza acordos setoriais e logística reversa sob PNRS. Os 6 sistemas, SINIR, fiscalização IBAMA e protocolo Seven em 5 etapas.
Decreto 7.404/2010: Regulamento da PNRS na Indústria
Decreto 7.404/2010 regulamenta a PNRS, institui 9 sistemas de logística reversa, exige PGRS e dossiê auditável. Veja o protocolo Seven em 5 etapas.
MTR na Prática 2026: Checklist do Gestor Industrial
MTR no SINIR explicado para o gestor industrial: prazos, responsabilidades, erros que geram multa e checklist 2026 antes de contratar gestora.
CONAMA 313/2002: Inventário e 32 Tipologias Obrigadas
CONAMA 313/2002 exige inventário SINIR de 32 tipologias industriais até 31/03/2026. Veja prazos, multas de R$ 50 mi e como cumprir sem autuação.
Embalagens contaminadas com produtos perigosos: quando são Classe I e quando são Classe II-A
O tambor plástico foi esvaziado. O produto químico foi consumido integralmente na linha de produção. O operador olhou para o recipiente — parecia limpo por fora — e o jogou no container de recicláveis junto com o papelão e as embalagens de alimentos. Três semanas depois, o auditor da CETESB estava na frente do container com o PGRS da empresa na mão. O laudo de classificação dizia Classe I para aquele tipo de embalagem. O container de recicláveis não era o destino correto. O auto de infração foi lavrado.
MTR para resíduos não perigosos: quando ele é obrigatório mesmo sendo Classe II
O gerente ambiental da indústria estava convicto. “Isso aqui é Classe II-A, não perigoso, não precisa de MTR.” O caminhão saiu. O resíduo foi descartado sem manifesto, sem rastreabilidade, sem Certificado de Destinação Final. Três meses depois, uma fiscalização da CETESB cruzou os dados do PGRS com as movimentações registradas no SIGOR. A lacuna estava ali, visível: toneladas de resíduo movimentadas sem o MTR correspondente. O auto de infração não perguntou se o material era perigoso ou não. Perguntou se a empresa estava obrigada a emitir o documento — e estava.