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Embalagens contaminadas com produtos perigosos: quando são Classe I e quando são Classe II-A

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O tambor plástico foi esvaziado. O produto químico foi consumido integralmente na linha de produção. O operador olhou para o recipiente — parecia limpo por fora — e o jogou no container de recicláveis junto com o papelão e as embalagens de alimentos. Três semanas depois, o auditor da CETESB estava na frente do container com o PGRS da empresa na mão. O laudo de classificação dizia Classe I para aquele tipo de embalagem. O container de recicláveis não era o destino correto. O auto de infração foi lavrado.

Resíduos de equipamentos eletroeletrônicos em ambientes industriais: classificação e obrigações

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O gestor ambiental da metalúrgica tinha o PGRS atualizado, os MTRs dos resíduos de processo em dia e o contrato com a transportadora licenciada renovado. O que faltava era um detalhe que a CETESB encontrou na vistoria: os computadores substituídos durante a última atualização do parque de TI tinham ido para o lixo comum do refeitório. Nenhum manifesto de transporte. Nenhum laudo de classificação. Nenhum certificado de destinação final. Multa aplicada e condicionamento da renovação da licença de operação à comprovação de destinação adequada dos resíduos eletroeletrônicos do período anterior.

Gestão de Resíduos: o que a Lei Exige de Pequenas Empresas

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Existe um equívoco que percorre escritórios de contabilidade, departamentos jurídicos e reuniões de sócios de pequenas empresas em todo o Brasil: a ideia de que a legislação ambiental foi feita para as grandes indústrias, e que quem tem poucos funcionários, operação enxuta e faturamento modesto está automaticamente dispensado das obrigações de gestão de resíduos. Esse raciocínio é errado — e o preço de mantê-lo pode ser medido em multas, embargos e, em casos extremos, responsabilização criminal dos sócios e gestores.

Logística reversa no Brasil: quem é obrigado a participar e quais as penalidades

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Muitas empresas ainda tratam a logística reversa como uma iniciativa voluntária, um gesto de responsabilidade ambiental optativo. Não é. No Brasil, a logística reversa é obrigação legal estabelecida desde 2010 pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, reforçada pelo Decreto Federal nº 10.936/2022, aprofundada pelo Decreto nº 11.413/2023 e diretamente vinculada ao licenciamento ambiental de empresas em todo o território nacional.

O que muda com o Decreto 10.936/2022 e como ele afeta as empresas paulistas

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Publicado em janeiro de 2022 e em vigor desde então, o Decreto Federal nº 10.936/2022 representa o marco regulatório mais completo já editado para a gestão de resíduos sólidos no Brasil. Ele revogou o Decreto nº 7.404/2010 e passou a regulamentar integralmente a Lei nº 12.305/2010 — a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Para as empresas paulistas, o impacto é direto, mensurável e, em muitos casos, já se traduz em risco de licenciamento ambiental comprometido.

Descarte de Medicamentos Vencidos em Empresas: Quem é Responsável e Qual o Caminho Correto

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O estoque parado na prateleira de um laboratório, o lote fora do prazo esquecido no almoxarifado de uma indústria, os frascos acumulados no consultório médico que ninguém sabe bem o que fazer — o descarte de medicamentos vencidos dentro de empresas é um tema que ainda gera mais dúvidas do que respostas no dia a dia corporativo brasileiro. E o silêncio em torno dessa questão tem um custo: ambiental, sanitário e, cada vez mais, jurídico.

Descarte de Lâmpadas Fluorescentes: o que sua empresa precisa saber antes de jogar no lixo comum

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Toda vez que uma lâmpada fluorescente queima dentro de uma empresa e vai parar no lixo comum, uma infração ambiental acontece. Silenciosa, quase invisível, mas real. O descarte de lâmpadas fluorescentes é uma obrigação legal no Brasil — e ignorar essa obrigação expõe empresas de todos os portes a multas, autuações e responsabilização criminal.

Como Reduzir a Geração de Resíduos na Empresa: Estratégias Práticas de Prevenção

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Reduzir a geração de resíduos na empresa não é mais uma escolha estratégica — é uma obrigação legal e um fator determinante de competitividade. Organizações que ainda encaram o descarte como etapa final do processo produtivo estão, na prática, pagando mais do que deveriam: mais pelo tratamento, mais pela destinação, mais pelo risco de autuação. A lógica da prevenção inverte essa equação. E começa antes mesmo de o resíduo existir.

Economia circular: o que é e como aplicar o conceito na gestão de resíduos da empresa

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Durante décadas, o modelo econômico dominante seguiu uma lógica que parecia inevitável: extrair, produzir e descartar. Uma linha reta que começa nos recursos naturais e termina no lixo. Esse modelo, chamado de economia linear, foi conveniente enquanto os recursos pareciam infinitos. Hoje, a conta chegou. E as empresas que ainda operam dentro dessa lógica estão expostas a riscos regulatórios, financeiros e reputacionais que não podem mais ser ignorados.

Óleo de cozinha usado: por que não jogar no ralo e como fazer o descarte correto

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Existe um hábito silencioso que acontece em milhões de cozinhas brasileiras todos os dias: ao terminar uma fritura, o óleo usado vai direto para a pia ou para o lixo comum. Parece inofensivo. Mas os números provam o contrário — e a legislação brasileira já tem algo a dizer sobre isso.