MultaAmbiental

Como funciona uma operação de fiscalização ambiental surpresa em São Paulo

Por

São nove da manhã de uma terça-feira comum. Dois técnicos da CETESB se apresentam na portaria de uma indústria metalúrgica de médio porte na Grande São Paulo. Não há agenda prévia. Não houve aviso. A identificação funcional é apresentada, a entrada é solicitada com base no poder legal de acesso garantido pela Resolução SMA nº 32/2010 — e a empresa tem noventa segundos para decidir se vai cooperar ou dificultar o acesso, sendo que dificultar é, por si só, uma infração.

CTR vencido: o que acontece com a empresa geradora quando o destino final não é comprovado

Por

CTR — Certificado de Transporte de Resíduos — é o documento emitido pelo transportador que comprova que a carga foi movimentada dentro das exigências legais. Mas o CTR não encerra a responsabilidade do gerador. Ele é apenas um elo de uma cadeia que só se fecha com a emissão do CDF, o Certificado de Destinação Final. Quando o CTR está vencido, ausente ou quando o destino final simplesmente não é comprovado, quem responde não é apenas o transportador. É a empresa que gerou o resíduo.

Logística reversa no Brasil: quem é obrigado a participar e quais as penalidades

Por

Muitas empresas ainda tratam a logística reversa como uma iniciativa voluntária, um gesto de responsabilidade ambiental optativo. Não é. No Brasil, a logística reversa é obrigação legal estabelecida desde 2010 pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, reforçada pelo Decreto Federal nº 10.936/2022, aprofundada pelo Decreto nº 11.413/2023 e diretamente vinculada ao licenciamento ambiental de empresas em todo o território nacional.

TCFA: a taxa de controle e fiscalização ambiental que muitas empresas pagam errado

Por

Todo trimestre, milhares de empresas brasileiras geram um boleto que poucos gestores analisam com a atenção que merece. A TCFA — Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental — é cobrada pelo IBAMA com base em dois critérios declarados pela própria empresa: o potencial poluidor da atividade e o porte econômico do estabelecimento. Quando qualquer um desses dois dados está incorreto no sistema, a empresa paga errado. E pagar errado pode significar tanto pagar a mais quanto pagar a menos — sendo que, no segundo caso, a diferença volta com juros, multa e inscrição em dívida ativa.

Empresa sem PGRS em São Paulo: quais são os riscos reais

Por

Existe um equívoco recorrente na forma como muitos gestores enxergam o PGRS. Para uma parcela significativa das empresas paulistas, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é tratado como mais um documento ambiental burocrático — algo que se elabora uma vez, guarda em pasta e apresenta quando o auditor bate na porta. Esse entendimento está errado, e o preço de mantê-lo pode ser medido em multas que chegam a R$ 50 milhões, cancelamento de licenças e responsabilização criminal dos diretores da empresa.

O que acontece com sua empresa se o RAPP não for entregue no prazo

Por

Todo ano, entre fevereiro e março, o IBAMA abre o sistema para uma das obrigações ambientais mais ignoradas — e mais perigosas — do calendário corporativo brasileiro. O RAPP, Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais, precisa ser preenchido e entregue dentro desse intervalo. Quem deixa o prazo passar não está apenas cometendo uma falha burocrática. Está colocando a operação inteira em risco.

CETESB ou IBAMA: quem fiscaliza sua empresa e o que isso significa na prática

Por

Toda empresa que gera resíduos, emite poluentes ou utiliza recursos naturais em sua operação está sujeita à fiscalização ambiental. A dúvida que paralisa muitos gestores não é se serão fiscalizados, mas por quem. CETESB ou IBAMA? Estadual ou federal? Um ou os dois ao mesmo tempo? Entender essa distinção não é exercício acadêmico. É uma obrigação de quem não quer ser surpreendido por um auto de infração — ou por uma multa que pode chegar a dezenas de milhões de reais.

O que acontece com uma empresa que não tem contrato com uma empresa de gestão de resíduos

Por

Toda empresa gera resíduos. A fábrica que produz peças metálicas gera mix contaminado. O hospital que salva vidas gera material infectante. O laboratório que processa amostras gera químicos perigosos. O restaurante que alimenta dezenas de pessoas gera óleos, embalagens e resíduos orgânicos de alto risco. Não existe atividade produtiva sem geração de resíduos — e não existe resíduo gerado sem um responsável legal por ele.

DMR – Declaração de Movimentação de Resíduos: quem precisa emitir e como evitar multas por atraso

Por

Toda empresa que gera, transporta ou destina resíduos no Brasil carrega sobre si uma obrigação legal que não pode ser ignorada. A DMR – Declaração de Movimentação de Resíduos é o documento que comprova ao poder público como sua organização lida com os resíduos produzidos ao longo de suas operações.