Responsabilidade Ambiental do Gerador de Resíduos: o Que Diz a Lei
Responsabilidade ambiental do gerador de resíduos: responsabilidade solidária, compartilhada e criminal. O que a PNRS e a Lei 9.605 dizem. Guia prático.
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Lei 9.605/98: Crimes Ambientais e Penalidades para Indústrias
Lei 9.605/98 de Crimes Ambientais: artigos que impactam indústrias, penalidades por resíduos, responsabilidade penal do diretor e como se proteger.
Decreto 12.688/2025: logistica reversa embalagens plasticas
O que é o Decreto 12.688/2025 e por que importa para a industria Em 21 de outubro de 2025, o Governo Federal publicou o Decreto nº 12.688, regulamentando os artigos 32 e 33 da Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) especificamente para embalagens de plástico. O decreto institui o Sistema de Logística Reversa … Ler mais
Plano de Atendimento a Emergências (PAE): Quando a CETESB Exige e o Que Deve Conter
O PAE ambiental industrial é exigido pela CETESB como condicionante da LO em atividades de alto risco. Saiba quando sua empresa precisa, o que o documento deve conter e como elaborar.
Seguro Ambiental para Empresas: Quando é Obrigatório e Como Funciona
Seguro ambiental: proteção financeira contra danos que a lei não perdoa Um vazamento de produto químico que atinge o solo, uma tubulação rompida que contamina um córrego próximo, fumaça de incêndio em galpão industrial que afeta residências vizinhas — acidentes ambientais geram responsabilidade civil, criminal e administrativa simultâneas. O gestor ambiental sabe que a empresa … Ler mais
Responsabilidade Ambiental Pessoal: Quando o Diretor Responde
A empresa pagou a multa. O diretor ainda pode ser preso? Essa é uma das perguntas que mais geram insegurança em reuniões de compliance ambiental: quando a pessoa física — diretor, gerente, responsável técnico ambiental — responde pessoalmente por uma infração cometida pela empresa? A resposta é: com mais frequência do que a maioria imagina. … Ler mais
Resíduo Séptico: Gestão, Tratamento e Conformidade Legal no Brasil
A gestão adequada de resíduo séptico representa um dos maiores desafios ambientais e sanitários para empresas e residências brasileiras.