Existe uma obrigação legal que muitas empresas brasileiras ainda ignoram — e que pode resultar em multas milionárias, embargos e até responsabilização criminal de seus gestores.
O Brasil produz cerca de 80 milhões de toneladas de resíduos sólidos por ano. Parte relevante desse volume tem destino certo: o aterro sanitário.
Toda empresa que gera resíduos em suas operações, seja uma indústria metalúrgica, uma fabricante de embalagens ou um complexo hospitalar, tem obrigações legais sobre o destino daquilo que produz.
Toda empresa que gera resíduos no Brasil carrega uma obrigação legal que começa muito antes do descarte: classificar corretamente o que produz.
Há um documento que separa empresas regulares de empresas em risco permanente de autuação, embargo e processo criminal. Esse documento se chama Licença de Operação.
A ausência de documentação técnica estruturada é, historicamente, um dos principais motivos pelos quais empresas são autuadas durante vistorias ambientais. Entre os documentos exigidos e avaliados pelos órgãos fiscalizadores, o POP – sigla para Procedimento Operacional Padrão – ocupa uma posição central.
Toda empresa que gera resíduos industriais, hospitalares ou químicos precisa apresentar documentos técnicos que comprovem o gerenciamento correto desses materiais.
Toda semana, toneladas de resíduos saem pelos portões de indústrias brasileiras sem a classificação correta. Entre esses materiais, o mix contaminado industrial ocupa um lugar de destaque e de risco.
Toda empresa que gera, transporta ou destina resíduos no Brasil carrega sobre si uma obrigação legal que não pode ser ignorada. A DMR – Declaração de Movimentação de Resíduos é o documento que comprova ao poder público como sua organização lida com os resíduos produzidos ao longo de suas operações.
Toda empresa que gera resíduos, opera com substâncias perigosas ou desenvolve atividades com potencial de impacto ao meio ambiente está sujeita a um processo que poucos gestores conhecem com a profundidade necessária: a auditoria ambiental.
