O caminhão saiu do pátio às sete da manhã. O gestor ambiental assinou a ordem de coleta, o motorista tinha o destino certo, o aterro estava licenciado. A empresa acreditava que havia cumprido sua obrigação. Três meses depois, durante uma fiscalização de rotina da CETESB, o fiscal pediu um documento que não existia: o laudo de classificação dos resíduos enviados para o aterro com base na NBR 10004.
O encarregado ambiental de uma indústria de embalagens no ABC paulista tinha certeza de que estava fazendo tudo certo. Os cacos de vidro industrial gerados nas quebras da linha de produção eram separados, acondicionados em contêineres e enviados para um catador que os levava sem custo. Não havia MTR. Não havia CDF. Não havia laudo de classificação. Havia, na visão do encarregado, apenas “vidro limpo” — inofensivo, sem perigo, sem obrigação.
A NBR 10004 é a norma técnica brasileira que define como os resíduos sólidos devem ser classificados de acordo com o risco que representam à saúde pública e ao meio ambiente. Publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a NBR 10004 é o documento de referência obrigatória para qualquer empresa que gera, armazena, transporta ou destina resíduos no Brasil. Ignorá-la não é uma opção: a classificação incorreta dos resíduos pode gerar autuações, multas e responsabilização civil e criminal dos gestores.
