A fiscalização da Vigilância Sanitária chega sem aviso. O auditor pede o PGRSS. O gestor abre a gaveta, entrega um documento elaborado há quatro anos, com o nome de outro responsável técnico e sem qualquer referência à RDC ANVISA nº 222/2018. O resultado é previsível: autuação, prazo de adequação e, a depender do histórico do estabelecimento, risco de interdição parcial das atividades.
O óbito acontece durante uma cirurgia de emergência. O tutor está em choque. O médico-veterinário precisa comunicar a perda, registrar o atestado de óbito e, em seguida, tomar uma decisão que a maioria dos estabelecimentos veterinários ainda trata com descaso: o que fazer com o corpo do animal.
Todo estabelecimento de saúde em funcionamento no Brasil tem uma obrigação que não admite exceção, não admite porte pequeno e não admite desconhecimento como justificativa: elaborar, implementar e manter atualizado o PGRSS. O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde não é uma recomendação de boas práticas. É uma exigência legal com respaldo em legislação federal, regulamentação da ANVISA e normas do CONAMA — e o descumprimento expõe o estabelecimento a multas, interdição e responsabilização penal dos gestores.
Todo estabelecimento que gera resíduos de saúde no Brasil tem uma responsabilidade legal clara: conhecer, classificar e gerenciar corretamente cada tipo de material descartado. Parece simples. Não é. A cadeia de gestão dos resíduos de saúde envolve legislação federal, normas sanitárias, obrigações documentais e riscos reais de contaminação ambiental e de saúde pública, caso qualquer etapa seja negligenciada.
A pandemia de Covid-19 escancarou uma realidade que o setor de saúde já conhecia, mas que o restante da sociedade ignorava com conforto: o descarte de resíduos hospitalares é um problema de saúde pública tão sério quanto a doença em si. Quando os hospitais lotaram e os EPIs passaram a ser consumidos em escala industrial, o volume de material contaminado gerado por dia atingiu patamares sem precedente histórico e a cadeia de gestão responsável por dar fim seguro a esse material precisou responder à altura.
