Muitas empresas paulistas descobrem tarde demais que operam em desconformidade com a legislação ambiental estadual. Não por má-fé, mas por falta de informação sobre um instrumento que a própria CETESB oferece: o Certificado de Dispensa de Licença.
O Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais é um instrumento legal, exigido pelo IBAMA, que obriga pessoas físicas e jurídicas a prestarem contas ao governo federal sobre as atividades que exercem e os impactos que geram ao meio ambiente.
Toda empresa que lida com produtos ou resíduos químicos perigosos já se deparou com a dúvida: qual dessas fichas preciso apresentar? A confusão entre FDSR x FISPQ é mais comum do que parece e cometê-la pode custar caro.
Toda semana, toneladas de EPI chegam ao fim de sua vida útil dentro de fábricas, canteiros de obras, laboratórios e unidades de saúde em todo o Brasil.
Toda empresa que gera resíduos no Brasil tem uma obrigação legal que muitos gestores ainda subestimam: elaborar e manter atualizado o PGRS.
Toda vez que um resíduo sai das instalações de uma empresa com destino a um aterro, uma usina de reciclagem ou qualquer outra unidade de tratamento, um documento precisa acompanhar essa carga.
Todo dia, milhares de empresas brasileiras descartam materiais sem saber que estão cometendo uma infração ambiental. O problema não é necessariamente má-fé.
No universo da gestão de resíduos e segurança química, dois documentos frequentemente geram confusão entre gestores ambientais e responsáveis técnicos: FDSR vs FISPQ.
A escolha de uma empresa de gerenciamento de resíduos classe I representa uma decisão estratégica fundamental para indústrias que geram materiais perigosos. No Brasil, onde a legislação ambiental se torna cada vez mais rigorosa, contar com uma empresa de gerenciamento de resíduos classe I especializada não é apenas uma exigência legal, mas uma necessidade operacional e reputacional.
Existe uma obrigação legal que passa despercebida em centenas de empresas paulistanas todos os anos. Não é uma exigência nova. Não está escondida em algum decreto obscuro. Está ali, publicada, fiscalizada e, para quem ignora, acompanhada de multa. O nome é AMLURB — e se a sua empresa tem CNPJ ativo no município de São Paulo, este artigo foi escrito para você.
