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Gestão de resíduos químicos: do FDSR ao descarte final, o que a lei exige

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A gestão de resíduos químicos no Brasil não é assunto para improviso. Para toda empresa que gera resíduos com características de periculosidade — indústrias, laboratórios, prestadores de serviços de saúde, operações de manutenção e limpeza industrial —, a legislação traça um caminho obrigatório que começa na identificação do resíduo e termina na comprovação documental do seu destino final. No meio desse caminho, há normas técnicas, documentos compulsórios e órgãos fiscalizadores que não aceitam lacunas.

O que muda com o Decreto 10.936/2022 e como ele afeta as empresas paulistas

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Publicado em janeiro de 2022 e em vigor desde então, o Decreto Federal nº 10.936/2022 representa o marco regulatório mais completo já editado para a gestão de resíduos sólidos no Brasil. Ele revogou o Decreto nº 7.404/2010 e passou a regulamentar integralmente a Lei nº 12.305/2010 — a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Para as empresas paulistas, o impacto é direto, mensurável e, em muitos casos, já se traduz em risco de licenciamento ambiental comprometido.

Resíduos ambulatoriais: o que são, como se diferenciam dos resíduos hospitalares e por que a gestão correta protege sua empresa

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A confusão entre resíduos ambulatoriais e resíduos hospitalares é mais comum do que parece — e mais cara também. Clínicas médicas, consultórios odontológicos, centros de fisioterapia, laboratórios de análises clínicas e unidades básicas de saúde geram resíduos ambulatoriais todos os dias, mas nem sempre tratam esse material com o rigor que a lei exige. O resultado são passivos ambientais, autuações da ANVISA e riscos reais à saúde pública.

Por que empresas que crescem precisam revisar o contrato de gestão de resíduos

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Quando uma empresa cresce, quase tudo muda: o número de funcionários, o volume de produção, os processos internos, os fornecedores, os clientes. O que raramente muda — e deveria — é o contrato de gestão de resíduos. Esse documento, assinado muitas vezes no início da operação com uma realidade completamente diferente da atual, pode estar desatualizado de forma silenciosa e perigosa.