SINIR

O que muda com o Decreto 10.936/2022 e como ele afeta as empresas paulistas

Por

Publicado em janeiro de 2022 e em vigor desde então, o Decreto Federal nº 10.936/2022 representa o marco regulatório mais completo já editado para a gestão de resíduos sólidos no Brasil. Ele revogou o Decreto nº 7.404/2010 e passou a regulamentar integralmente a Lei nº 12.305/2010 — a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Para as empresas paulistas, o impacto é direto, mensurável e, em muitos casos, já se traduz em risco de licenciamento ambiental comprometido.

O que é o CDF e por que ele é a prova legal de que seu resíduo teve destino correto

Por

Sua empresa descarta resíduos todos os dias. Paga pelo serviço de coleta. Assina manifesto de transporte. E então? O que sobra como prova de que aquele resíduo chegou aonde deveria, foi tratado como a lei determina e não voltará como passivo ambiental para o seu CNPJ?

Auditoria de resíduos: como preparar sua empresa para não ser pega de surpresa

Por

A auditoria de resíduos deixou de ser um instrumento exclusivo das grandes corporações. Hoje, empresas de todos os portes e setores enfrentam fiscalizações cada vez mais rigorosas por parte de órgãos como CETESB, IBAMA e vigilâncias sanitárias estaduais. Quem não tem os processos organizados paga caro — em multas, interdições ou, pior, em passivos ambientais que comprometem a reputação e a continuidade do negócio.

O que é o MTR e por que sua empresa pode ser multada sem ele

Por

Toda empresa gera resíduos. A fábrica que processa componentes metálicos, o hospital que atende pacientes diariamente, o laboratório que conduz análises clínicas, a construtora que ergue edifícios — todas produzem material residual que precisa, por determinação legal, de um destino ambientalmente adequado e documentado. O instrumento que garante essa rastreabilidade chama-se MTR. E ignorar a sua obrigatoriedade pode custar caro.

Transporte de Resíduos Perigosos: o que toda empresa precisa saber antes de mover uma carga

Por

O transporte de resíduos perigosos é uma das etapas mais críticas e mais negligenciadas dentro da cadeia de gestão ambiental das empresas brasileiras. Enquanto o debate corporativo costuma se concentrar na geração e no descarte final, é na movimentação da carga que os riscos se tornam mais imediatos e onde a legislação é mais rigorosa. Um erro no acondicionamento, um documento ausente ou um veículo sem sinalização adequada podem transformar uma operação de rotina em um passivo criminal.

Descarte de Medicamentos Vencidos em Empresas: Quem é Responsável e Qual o Caminho Correto

Por

O estoque parado na prateleira de um laboratório, o lote fora do prazo esquecido no almoxarifado de uma indústria, os frascos acumulados no consultório médico que ninguém sabe bem o que fazer — o descarte de medicamentos vencidos dentro de empresas é um tema que ainda gera mais dúvidas do que respostas no dia a dia corporativo brasileiro. E o silêncio em torno dessa questão tem um custo: ambiental, sanitário e, cada vez mais, jurídico.

Como funciona o MTR: o documento que rastreia cada quilo de resíduo da sua empresa

Por

Toda empresa gera resíduo. A indústria que processa metal, o hospital que descarta materiais contaminados, o laboratório que produz reagentes, a construtora que derruba paredes — todas têm em comum uma obrigação legal que muitos gestores ainda desconhecem ou ignoram: emitir o MTR antes de qualquer movimentação de resíduo. Não emitir esse documento não é apenas uma falha administrativa. É uma infração ambiental com multas que podem chegar a R$ 50 milhões no âmbito federal.

O que é o CDF (Certificado de Destinação Final) e como ele protege juridicamente sua empresa

Por

Toda empresa gera resíduos. A fábrica que processa peças metálicas, o hospital que atende pacientes, o laboratório que conduz análises, o escritório que imprime contratos — todos produzem material residual que precisa, por lei, de um destino rastreável e documentado. E o documento que encerra esse ciclo, que transforma uma obrigação ambiental em prova jurídica concreta, tem nome: CDF.
O CDF — Certificado de Destinação Final — é um dos documentos mais importantes da gestão ambiental corporativa no Brasil. E, paradoxalmente, um dos menos compreendidos pela maioria dos gestores até o momento em que a fiscalização bate à porta.

O que é o MTR e por que toda empresa geradora de resíduo precisa emitir esse documento

Por

Todo resíduo gerado dentro de uma empresa tem um destino. E esse destino, no Brasil, precisa ser comprovado. É exatamente para isso que existe o MTR — o Manifesto de Transporte de Resíduos. Um documento que acompanha cada carga de resíduo desde o momento em que ela sai das instalações do gerador até o ponto de destinação final. Sem ele, o transporte é ilegal. Com ele, a empresa tem rastreabilidade, segurança jurídica e conformidade ambiental.
Se você nunca ouviu falar no MTR, ou se já ouviu mas ainda não entende exatamente o que ele é, o que ele exige e por que a ausência dele representa risco real ao negócio, este conteúdo foi escrito para você.

Quem é responsável pelos resíduos da minha empresa: gerador, transportador ou destinador?

Por

Toda empresa que produz algum tipo de material descartável tem uma pergunta que, cedo ou tarde, chega à mesa do gestor: afinal, quando o caminhão sai com os resíduos de empresa e vai embora, a responsabilidade vai junto? A resposta é não. E entender por que ela permanece com o gerador é o que separa as empresas em conformidade legal daquelas que acumulam passivo ambiental sem perceber.